Tribunais de trabalho entupidos. Há mais de 65 mil processos pendentes

Despedimentos colectivos. Despedimentos ilegais. Demissões por extinção do posto de trabalho. Encerramento de empresas. Salários em atraso. Corte de salários. Acidentes de trabalho. Indemnizações ou férias não pagas. São todas causas que levam cada vez mais trabalhadores a procurarem justiça nos tribunais de trabalho. A crise também se reflecte aqui: embora o número de processos laborais que deram entrada tenha diminuído ligeiramente em 2010, as acções judiciais que estão paradas nestes tribunais de trabalho não pára de aumentar desde 2008.

Ou seja, embora tenham entrado menos 3894 processos que em 2009, a demora da sua resolução não diminuiu. Os processos continuam a ser demorados e, em alguns destes tribunais especializados, os julgamentos chegam a ser marcados, no pior dos cenários, com três anos de distância, explicou fonte judicial ao i.

O memorando da troika obriga o governo a resolver em dois anos os processos que estão pendentes e a auditoria efectuada encontrou 1,6 milhões de processos parados nos tribunais de todas as competências. Só nos tribunais e juízos de trabalho de todo o país, o problema tem dimensões gigantescas: havia, em 2010, 65 115 processos por resolver, mais 11,8% que em 2008 (58 226 processos).

O Ministério da Justiça ainda não revelou as estatísticas de 2011, mas para resolver o problema das pendências e acelerar a resolução de processos anunciou a admissão de 400 novos oficiais de justiça. Este grupo de funcionários judiciais “poderá ser afecto à prática de actos de secretaria subsequentes à decisão final, sem prejuízo da canalização dos recursos humanos, não colocados, em equipas de recuperação de processos com atraso”, explicou o ministério de Paula Teixeira da Cruz ao i.

Lisboa acumula O Tribunal de Trabalho de Lisboa é o caso mais crítico, com mais de 19 mil processos pendentes (19 778) em primeira instância e uma média de 36 processos a darem entrada todos os dias. Em 2010 entraram 13 328 processos, e foram encerrados 13 008. Ou seja, entraram mais 220 do que os que foram arquivados.

A decisão de extinguir cinco secções daquele tribunal especializado em 2007, reduzindo para menos de metade o número de oficiais de justiça, fez acumular ainda mais processos. Na tentativa de resolver o problema das “secretarias que apresentavam pendências elevadas”, o ministério reforçou a secretaria do Tribunal de Trabalho de Lisboa com quatro novos oficiais de justiça.

“É um número manifestamente insuficiente para um tribunal com o mais elevado número de pendências do país. Este tribunal é um problema gravíssimo há muito tempo e ainda por cima trabalha com matérias sensíveis, na área onde estão as maiores empresas. Diria que está quase numa situação de caos, com quase mais juízes do que funcionários”, critica Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

O presidente do sindicato não acredita que o problema se resolva com quatro funcionários. “O que se justifica é criar mais um ou dois juízos com um quadro de funcionários completo. Em secções que têm cinco pessoas, se um estiver fora e outros em julgamento, sobra um escrivão para atender o público e não sobra ninguém para tratar dos despachos”, explica.

Outra fonte judicial, que pediu o anonimato, fala de julgamentos a serem marcados a anos de distância “deixando as pessoas que ficaram sem emprego numa situação desesperada e sem fim à vista”.

Joana é um desses exemplos. Era secretária do director de uma empresa e quando a direcção mudou, foi despedida porque a empresa alegou extinção do posto de trabalho. Joana não concorda com a demissão, uma vez que poderia ter sido reintegrada noutro posto e foi bater à porta do tribunal de Trabalho de Lisboa na esperança de resolver o litígio. O julgamento foi marcado para o final do ano e a esta hora Joana não tem ainda trabalho e está a três meses de perder o direito ao subsídio de desemprego.

Polémicas A morosidade do Tribunal de Trabalho de Lisboa chegou a envolvê-lo noutras polémicas. Em 2010, o Conselho Superior da Magistratura instaurou um inquérito às suas condições de funcionamento com base “na constatação da inexistência de marcação de diligências e julgamentos dentro dos prazos razoáveis”. O órgão que fiscaliza os juízes chegou ainda a instaurar processos disciplinares aos funcionários que ali prestavam serviço, devido à falta de produtividade. Trabalhavam ali na altura 15 magistrados.

Por ordem do Conselho Superior de Magistratura, um juiz-desembargador, Domingos Morais, mudou-se para o tribunal para avaliar o caos daquele tribunal, o porquê da demora da resolução de processos e de alguns julgamentos serem marcados com três anos de distância.

Mais de um ano depois, como ainda não foram divulgados os números de 2011, não é possível saber se a auditoria do Conselho Superior da Magistratura chegou a ter efeitos práticos.

Depois da fiscalização, Garcia Pereira, o advogado especialista em direito do trabalho, também apresentou uma queixa ao órgão fiscalizador dos juízes a propósito do funcionamento daquele tribunal lisboeta. Numa carta aberta enviada em Setembro de 2010 criticava a falta de funcionários, “a formação pouca adequada” dos poucos que existiam, a falta de insonorização entre duas salas que impossibilitava a realização em simultâneo de duas audiências e o volume processual “muito para além do ponto de ruptura”.

Porto entupido Curiosamente, é no distrito do Porto que as secretarias dos juízos e tribunais de trabalho mais estão entupidas em processos. O número de processos parados em sede de primeira instância diminuiu ligeiramente entre 2009 e 2010 – de 21 140 a 19 577 processos pendentes – e o número de processos que deram entrada também baixou. Mas ainda assim, em todo o distrito judicial do Porto deram entrada em 2010 28 239 processos, o equivalente a 77 novos casos por dia.

Coimbra é o terceiro distrito judicial do país onde há mais processos por conflitos laborais (6 780). Mas entre 2008 e 2010 conseguiu aumentar a eficiência da resolução de processos em 33,9%. Tinha 8684 processos pendentes em 2008, em 2010 apenas 6469. Em 2009 conseguiu arquivar mais de 10 mil.

O ano de 2009 foi o ano negro para os tribunais de trabalho e todos o associam ao intensificar da crise.

Agora, depois de uma melhoria generalizada em 2010, juízes e advogados ouvidos pelo i temem que as esperadas estatísticas de 2011 voltem a ser uma má surpresa, já que foi o ano em que chegou a troika. E o pior, avisa Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ainda está para vir, devido ao esperado aumento do número de desempregados e ao “contexto de grande conflitualidade laboral que se avizinha” com as novas regras de despedimento, sublinha.