Submarinos. Eurodeputada Ana Gomes quer ser assistente no processo

A eurodeputada Ana Gomes revelou hoje que vai pedir para ser assistente no processo-crime sobre a compra por Portugal de dois submarinos a uma empresa alemã, cujo investigação decorre há anos e está em segredo de Justiça.

Ana Gomes anunciou a sua pretensão numa audição pública que promoveu sobre "Corrupção, Defesa e Submarinos", em Lisboa, em que fez o ponto da situação sobre os procedimentos e investigações a nível nacional e europeu desencadeados pela aquisição de dois submarinos pelo Estado português, em 2004, à empresa germânica Man Ferrostal, quando era ministro da Defesa o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

O processo de aquisição por Portugal dos submarinos ao consórcio alemão está há anos em fase de inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Ana Gomes anunciou também que entregou hoje uma segunda queixa formal à Comissão Europeia (CE), relativa aos contratos de aquisição dos submarinos e respetivas contrapartidas, desta vez com destino à Direcção-Geral da Concorrência da CE, sob a direcção do Comissário Almunia.

A eurodeputada considera que o esquema de contrapartidas subjacente à aquisição dos submarinos, e contratualmente a executar até Outubro de 2012, implica na prática um programa de ajudas do Estado a empresas privadas, o que considera constituir uma violação do direito comunitário e do Tratado de Lisboa.

Ana Gomes alertou que a investigação sobre a compra dos submarinos continua parada e não terá avançado "um milímetro", depois de terem sido substituídas em 2010 as procuradoras responsáveis pela investigação.

Em contraponto, realçou que a investigação suscitada pelo caso na Alemanha conduziu já à condenação de executivos da Ferrostaal, por corromperem portugueses envolvidos, incluindo o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff.

Segundo Ana Gomes, pelo contrato celebrado por Portugal, as contrapartidas pela compra dos submarinos deveriam estar concluídas ainda este ano, mas não há avanços significativos na execução, além de que a Comissão Permanente das Contrapartidas foi extinta.

Nas palavras de Ana Gomes, é "escandaloso que o Governo português nada faça" para exigir e pressionar as empresas envolvidas a cumprir o contrato, tanto mais que Portugal encontra-se atualmente sujeito a um regime de austeridade recessiva.

O outro processo-crime resultante da aquisição dos submarinos, mas circunscrito aos contratos de contrapartidas, tem julgamento agendado para setembro deste ano.

Ana Gomes solicitou também à Comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, incluindo a luta contra a corrupção, que os contratos dos submarinos e contrapartidas acordados entre o consórcio alemão GSC e o Estado português se tornem um "caso de estudo" no quadro da elaboração do Relatório Anti-Corrupção na UE previsto para 2013.

Justificou o pedido, dizendo que foi por causa de "negócios opacos e lesivos" dos interesses do Estado como estes, que Portugal se endividou e acabou obrigado a recorrer ao resgate financeiro e a sujeitar-se ao duro programa de ajustamento orçamental acordado com a troika CE/BCE/FMI.

Ao lado de Ana Gomes esteve Andrew Feinstein, ex-parlamentar sul-africano pelo ANC (Congresso Nacional Africano), perito em segurança e defesa.

Feinstein falou do historial da Man Ferrostaal no negócio mundial das armas e da corrupção de governos e da classe política em vários países e continentes, tendo relativamente ao caso português alertado para o facto de ter sido escolhido um intermediário para o negócio - a ESCOM (empresa do grupo Espírito Santo) - que terá recebido 30 milhões em honorários.