Regra de ouro. Passos Coelho prepara-se para ceder a Seguro

O braço-de-ferro entre PS e governo para introduzir um limite ao défice na Constituição será resolvido com uma lei de força equivalente às normas constitucionais. O PS voltou a garantir ontem que não aprova uma mexida na lei fundamental que introduza um limite de 0,5% ao défice estrutural do país, como quer o acordo intergovernamental assinado em Bruxelas, e o primeiro-ministro abriu portas a uma cedência aos socialistas. Passos Coelho disse preferir uma inscrição na Constituição de um tecto máximo ao défice público, mas, perante a resistência do PS, disse estar “aberto à discussão” e constitucionalizar o princípio de equilíbrio orçamental através da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

“Para mim é mais fácil, claro e transparente na Constituição, mas se disso depender um acordo com o PS que seja uma lei paraconstitucional, mas que tenha o mesmo valor”, disse o primeiro-ministro. Ou seja, a “regra de ouro” pode passar por uma via alternativa: na lei fundamental ficar apenas o princípio geral de “estabilidade orçamental” e a Lei de Enquadramento Orçamental (reforçada com a necessidade de aprovação de dois terços) regulamentar esse princípio.

O copo meio cheio, meio vazio serve os interesses tanto de Passos Coelho – que via as exigências de Bruxelas respondidas com uma lei de grau equivalente a uma norma constitucional – e Seguro, que via o texto fundamental alterado apenas na face – ao colocar a LEO nas leis que precisam de dois terços para serem aprovadas no parlamento.

Independentemente da solução, PS, PSD e CDS vão ter de aprovar mexidas pontuais à Constituição, isto porque a Lei de Enquadramento Orçamental não tem um valor reforçado como exige Bruxelas. “Tem uma maioria simples. Para poder passar a ser uma lei de valor reforçado, por dois terços [dos deputados], teríamos de mexer na Constituição”, explicou Passos. Ora, para o primeiro-ministro, já que é necessária essa alteração “porque não colocar logo essa matéria [princípio da estabilidade orçamental] na Constituição e aproveitar a Lei do Enquadramento Orçamental para a regulamentar?”. Esta lei “poderia perfeitamente servir para constitucionalizar – enquanto lei orgânica”, resumiu. Passos respondia a uma pergunta do líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, onde reafirmou que o governo “deve mostrar abertura para encontrar a melhor solução”, dado que o objectivo é alcançar um compromisso dos diferentes partidos a “médio e longo prazo” e assim limitar “o arbítrio de qualquer executivo para comprometer as gerações futuras”.

Uma solução necessita sempre do voto a favor do PS, uma vez que quer seja a via da alteração directa à Constituição, quer seja numa norma paraconstitucional, é sempre necessário dois terços dos parlamentares para as aprovar. Seguro preferiu deixar a decisão final para mais tarde, depois de conhecer o tratado entre governos que ainda está a ser concluído. “Neste momento, ninguém conhece o articulado. Quando conhecermos esse documento, o PS terá um olhar mais preciso”, disse no final do debate.

Inconfidências O impasse tem de estar resolvido até Março, mas para já, Passos e Seguro, concordando no princípio, extremaram posições quanto à forma. No calor do debate, o primeiro-ministro revelou que o líder do PS lhe tinha admitido a possibilidade de “rever” o argumento de não ceder na alteração à Constituição numa conversa à porta fechada na véspera do Conselho Europeu, em Setembro. Passos disse que nas audiências de preparação do encontro em Bruxelas, Seguro lhe tinha “transmitido” que “da sua parte não via razões para que se inscrevesse uma regra de ouro na Constituição, mas que estava disponível para rever estes argumentos se aparecessem dados importantes que o justificassem”. “Se de forma alguma tivesse dito que não estava disponível, teria dito em Bruxelas que o PS não aceitaria, nem de uma norma constitucional nem paraconstitucional”, reforçou. O primeiro-ministro respondia à pergunta de Seguro: “Quais são as razões que o levaram a crer que tinha essa possibilidade de vincular o Estado Português à constitucionalização da regra de ouro?”. A resposta de Passos irritou o socialista que considerou a inconfidência como uma atitude “indelicada”. Mas no xadrez político, Passos tinha como objectivo encostar Seguro às cordas. Afinal “está o PS disposto a aceitar constitucionalizar uma regra tão clara e importante para o futuro?”, lançou.

A discussão sobre a forma de impor a regra de ouro foi aproveitada pelo Bloco de Esquerda: “O PS diz que a medida é má e não a quer na Constituição, mas é boa porque a quer numa outra lei que nunca possa ser alterada e o governo rejubila evidentemente”, disse Francisco Louçã, defendendo depois a realização de um referendo. Já Jerónimo de Sousa preferiu deixar um conselho a Passos: “Se pensar [em desejar as boas-festas aos portugueses], tape as orelhas porque de certeza a resposta que ouviria seria significativa. Faça as boas-festas com a sua família, não dirija aos portugueses as boas-festas, porque o senhor com a sua política está a infernizar a vida e esta passagem de ano de muitos portugueses”.