Redução de pessoal na Administração Central falha meta da troika em 2011

A redução de 3,2 por cento dos trabalhadores da Administração Central em 2011 não chegou para cumprir a meta subjacente ao acordo com a ‘troika’, 3,6 por cento, mas denota um forte aumento nas saídas face ao primeiro semestre.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou hoje em comissão parlamentar que entre 17 e 20 mil pessoas deixaram a função pública em 2011 (números ainda provisórios), o que corresponde a uma redução de 3,2 por cento nos trabalhadores do Estado, adiantando ainda que esta redução não podia ser comparada com metas do memorando porque estas diziam respeito apenas aos objetivos de 2012-2014.

No entanto, no Documento de Estratégia Orçamental publicado no final de agosto, o Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar e em que está integrado Hélder Rosalino, escrevia que a meta subjacente ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), assinado com as instituições internacionais, era de 3,6 por cento e não seria cumprida.

“A meta transversal de redução de efetivos na Administração Central subjacente ao PAEF para 2011, de 3,6 por cento não será cumprida. Os dados disponíveis revelam que a queda de emprego na Administração Central no 1º semestre foi inferior a 1 por cento”, diz o Documento de Estratégia Orçamental.

A mesma meta e a perspetiva de que esta não iria ser cumprida foi aliás reafirmada por Vítor Gaspar, também em comissão parlamentar no dia 02 de setembro, que adiantou também que até ao final do primeiro semestre a redução de pessoal situava-se nos 0,9 por cento.

O não cumprimento desta meta foi aliás um dos pontos invocados pelo Governo que contribuíram para o desvio orçamental verificado em 2011 e que obrigou a correções, tais como a retenção de metade do valor apurado do subsídio de natal que ficasse acima do salário mínimo nacional e da antecipação do aumento do IVA sobre os produtos energéticos para outubro, por exemplo.

Para além das medidas referentes a 2011, a equipa do Ministério das Finanças explicou no mesmo Documento de Estratégia Orçamental para o período entre 2011 e 2015, que foi essa mesma evolução – com a redução muito abaixo do esperado – que obrigou a aumentar as metas de redução de pessoal para os anos seguintes de 1 para 2 por cento ao ano.

“Esta evolução determina um ajustamento dos objetivos estabelecidos no programa. No caso concreto do número de funcionários, a redução de emprego inferior ao previsto terá que ser compensada em 2012-2014, obrigando nestes anos a uma redução anual de cerca de 2 por cento entre 2012 e 2014 (em vez dos 1 por cento inicialmente previstos para a administração central neste período) ”, diz o Documento de Estratégia Orçamental.