PSD admite necessidade de avaliar lei do aborto

O PSD admite a necessidade de avaliar a lei do aborto, numa altura em que o debate foi reaberto em Espanha com a decisão do governo de Mariano Rajoy de mexer na legislação para “preservar o direito à vida”. Em Portugal, PSD e CDS afastam, para já, uma revisão à lei, mas alertam para a necessidade de avaliar a forma como está a ser aplicada.

O deputado social-democrata, Nuno Reis, diz ao i que “nesta fase devem ser avaliados os resultados”, embora deixe claro que “uma revisão da lei não está em cima da mesa” neste momento. “O balanço não está feito, é altura de o fazer”, defende o deputado da comissão parlamentar de Saúde, que não exclui “pequenos ajustamentos” à actual legislação de pois de avaliada a sua aplicação.

Passos Coelho admitiu, na campanha eleitoral, que a lei em vigor – aprovada há cinco anos após um referendo – poderia ter ido “longe de mais”. Nuno Reis considera que “se o próprio primeiro-ministro o referiu em campanha, o PSD, depois de eleito, tem essa legitimidade” para fazer ajustamentos. Na altura, Passos acabou por esclarecer, depois, que o que pretendia era “avaliar a execução da lei”. E essa parece ser a prioridade, para já, com o deputado social-democrata a realçar que será a avaliação da aplicação da legislação que irá determinar a necessidade ou não de fazer ajustamentos.

O CDS enviou recentemente seis perguntas ao Ministério da Saúde sobre a forma como está a ser aplicada a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A intenção é, explica José Ribeiro e Castro, responder à necessidade de “conhecer com todo o detalhe a forma como a lei está a ser aplicada”.

O CDS, nas perguntas que enviou ao governo, subscritas por 15 deputadas do grupo parlamentar, quer saber, por exemplo, quais são as estimativas em relação ao aborto clandestino ou quais são os encargos para o Serviço Nacional de Saúde com a aplicação da lei de 2007.

a ponderar Em Espanha, a revisão da lei é a concretização de uma promessa feita na campanha eleitoral pelo Partido Popular. O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, anunciou anteontem que tenciona acabar com a possibilidade das mulheres abortarem livremente até às 14 semanas. Na prática, a intenção do governo espanhol é voltar ao anterior modelo em que a interrupção só era permitida em casos de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.

Num comentário à decisão do governo espanhol, o deputado do PSD, Nuno Reis, diz que encara esta alteração com normalidade, já que “houve um compromisso eleitoral em rever a lei”. Também Ribeiro e Castro, do CDS, considera “positivo que os compromissos sejam cumpridos”. Já o deputado socialista que é líder da JS, Pedro Alves, classifica a decisão como “um retrocesso e um sinal de que o governo espanhol conservador está apostado em remar contra a maré”. O líder da JS não acredita que Portugal possa seguir o mesmo caminho. “Duvido que a maioria vá por esse caminho”, diz classificando a promessa de Passos durante a campanha de reavaliar a lei como uma tentativa de agradar ao eleitorado.