PS quer cortar mais de 10% no financiamento das campanhas eleitorais

O PS vai propor alterações à lei do financiamento dos partidos e pretende reduzir as verbas destinadas às campanhas eleitorais. Os socialistas aproveitam para avançar com esta medida no âmbito do pacote “transparência e prevenção da corrupção” que apresentam hoje no parlamento.

As subvenções públicas aos partidos políticos e campanhas eleitorais sofreram recentemente um corte de 10%, mas o PS entende que “é possível ir mais longe”, já que a actual conjuntura aconselha contenção. Segundo uma fonte da direcção do grupo parlamentar, este corte estará entre “os 10% a 15%”. Esta medida será ainda acompanhada – na proposta dos socialistas – por mecanismos para reforçar a transparência e a fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais.

Outra das intenções do PS é mexer na Lei dos Partidos e obrigar os candidatos às eleições internas para a liderança a divulgarem publicamente as suas contas. O objectivo é evitar o risco dos aparelhos partidários controlarem os processos eleitorais.

O PS agendou para a próxima semana o debate parlamentar deste conjunto de quase uma dezena de projectos de lei e de resolução, um pacote que ontem ainda estava a ser finalizado. Na elaboração das iniciativas, que ficou a cargo dos deputados Alberto Martins (também ex-ministro da Justiça), Ricardo Rodrigues e Isabel Oneto, o PS teve em conta as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa – nomeadamente do que ao financiamento dos partidos diz respeito.

Privatizações O pacote socialista anticorrupção dedica especial atenção às privatizações previstas no programa da troika (EDP, REN e TAP). O PS pretende alargar as competências da comissão que acompanha as medidas da troika – presidida pelo ex-ministro Vieira da Silva – e dar ao parlamento condições para acompanhar e prevenir os riscos de corrupção neste processo.

Neste capítulo, os socialistas vão ainda apresentar um projecto de resolução com o objectivo de “incentivar o governo a criar legislação que obrigue as empresas contratadas, em regime de outsourcing, a apresentar uma declaração de conflito de interesses”.

A intenção é evitar, por exemplo, que um escritório de advogados contratado pelo governo para participar numa privatização possa, ao mesmo tempo, ter alguma relação com a empresa que está a ser privatizada. “Esta é uma situação que tem de ser evitada a todo o custo”, diz uma fonte socialista.

Os socialistas querem ainda que seja concretizada a intenção – já prevista na lei – de criar um gabinete de recuperação de activos. Uma medida tomada pelo ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, que visa recuperar os activos que resultam de actividades delituosas. Ou seja, não só punir o autor de um determinado crime de corrupção como retirar-lhes os objectos ou bens que foram “indevidamente objecto de lucro ou apropriação”.

O PSD não decidiu ainda se vai avançar com alguma proposta em matéria de corrupção. Hugo Velosa, coordenador da Comissão de Assuntos Constitucionais, diz ao i que está a aguardar as propostas socialistas para saber se vai avançar com alguma iniciativa, mas lamenta que “o PS, até agora, tenha estado fora do debate do combate à corrupção”. Velosa realça que para o PSD “o aspecto fundamental” deste combate é a aprovação da criminalização do enriquecimento ilícito, mas também garante que os sociais-democratas estarão abertos a a propostas com “conteúdo positivo”.