PS não consegue travar deputados que querem levar OE ao Constitucional

A direcção do PS está a tentar evitar que o Orçamento do Estado para 2012 seja enviado para o Tribunal Constitucional (TC) pela mão dos socialistas, mas há um grupo na bancada que resiste. Trata-se de deputados que insistem que o corte dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional e que, perante a posição oficial socialista, argumentam que o pedido de fiscalização sucessiva ao TC é uma iniciativa individual dos deputados de que não querem abrir mão.

“Tenho a visão de que esta iniciativa se coloca como um dever àqueles que estejam convencidos da inconstitucionalidade dessas medidas”, diz ao i o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, lembrando que “é uma prerrogativa individual dos deputados configurada na Constituição”. No mesmo sentido, Vitalino Canas diz ao i que já está mesmo a ser elaborado um texto e o passo seguinte é verificar se é possível ou não reunir as 23 assinaturas necessárias. O deputado socialista considera “compreensível” a posição da direcção da bancada, mas lembra que “os deputados sempre exerceram esse direito de forma livre”.

O assunto está a preocupar a direcção do grupo parlamentar, que ontem de manhã condenou publicamente a iniciativa destes deputados socialistas. “Discordamos dessa atitude”, diz ao i o vice-presidente da bancada parlamentar José Junqueiro, sustentando que “após a abstenção do PS no Orçamento isso não teria lógica nenhuma”. A direcção da bancada entende que levantar dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento não é coerente com a posição que os socialistas assumiram na votação do documento. “Se tivéssemos dúvidas não poderíamos ter--nos abstido”, sustenta ainda o vice-presidente da bancada Basílio Horta.

Certo é que os deputados socialistas estão divididos e se joga nos bastidores um compromisso entre aqueles que defendem a inconstitucionalidade e a direcção do partido. O líder parlamentar, Carlos Zorrinho, reuniu-se ontem durante a manhã com Vitalino Canas, mas aparentemente só um fracasso na recolha de assinaturas pode demover estes deputados.

E o BE também não exclui contribuir para levar o Orçamento do Estado ao Constitucional. Francisco Louçã disse ontem que essa hipótese está a ser estudada (ver ao lado). O PCP também ainda não assumiu uma posição definitiva, mas Jerónimo de Sousa admitiu há dois dias que vai ponderar se alguém avançar com o pedido de fiscalização sucessiva. Os deputados socialistas Alberto Costa e Vitalino Canas admitem reunir apoios de parlamentares de vários partidos.

A posição socialista em relação ao Orçamento do Estado para 2012 divide, desde o início do debate sobre a proposta que veio do governo, o grupo parlamentar do PS, com alguns deputados a defenderem o voto contra o documento. A guerra parecia ter terminado, mas os socialistas voltam agora a dividir-se em relação à estratégia a adoptar para fazer oposição ao governo. Na declaração de ontem, o vice-presidente da bancada José Junqueiro – que no seu blogue lamenta que Cavaco Silva se tenha “esquecido” de pedir a verificação da constitucionalidade – deixa claro que o caminho do PS é “fazer fiscalização política exaustiva e permanente do Orçamento e ponto final”. E àqueles que discordam deixa um recado: “Os deputados quando fazem parte de um grupo estão inseridos numa determinada estratégia.”