PS já tem assinaturas necessárias para levar OE ao Constitucional

Os socialistas já garantiram as 15 assinaturas suficientes – a juntar às oito da bancada do Bloco de Esquerda – para pedirem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012. O texto, que suscita a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas, ainda está a ser ultimado.

O i teve a garantia de 15 deputados socialistas – embora nem todos o assumam publicamente antes de ver o texto final – de que estão disponíveis para assinar o requerimento da autoria de Alberto Costa e de Vitalino Canas. Ainda assim, o objectivo é chegar – dentro da bancada socialista – às 23 assinaturas necessárias, que permitiriam ao PS não ficar dependente dos outros grupos parlamentares, enviando o pedido directamente para o Tribunal Constitucional.

O processo formal de recolha de assinaturas ainda não começou, mas é quase certo que os deputados socialistas poderão contar também com o apoio dos dois parlamentares do Partido Ecologista Os Verdes. “Estamos inclinados a subscrever o documento, embora só possamos assumir uma posição definitiva após a reunião da comissão executiva de quinta-feira”, diz ao i o deputado João Luís Ferreira.

Francisco Louçã também já deixou claro que considera os cortes inconstitucionais e que fará “tudo o que for necessário para combater estas medidas”. E o PCP está a “ponderar” a posição que vai adoptar neste processo.

Certo é que, mesmo contra a vontade da direcção da bancada, os deputados socialistas vão avançar. Vitalino Canas, um dos promotores da iniciativa, disse ao i que “dentro dos próximos dias” o requerimento estará concluído, já que está “ainda a receber contributos”.

O documento será baseado “em argumentos novos”, de acordo com fonte do grupo parlamentar citada pela Lusa, um dos pontos exigidos pelo BE para aderir à iniciativa, já que o Tribunal Constitucional não deu razão a um pedido de fiscalização sucessiva dos bloquistas, nos tempos do governo de José Sócrates, sobre os cortes nos salários dos funcionários públicos.

Nos próximos dias, o texto vai ser entregue aos deputados socialistas e a todas as bancadas da oposição. A seguir arranca a recolha de assinaturas. Deputados como Isabel Moreira, José Lello ou Maria Antónia Almeida Santos já assumiram publicamente que vão juntar-se à iniciativa do ex-ministro da Justiça, Alberto Costa e do ex-porta-voz do PS, Vitalino Canas.

A decisão dos dois deputados de levar o Orçamento ao Constitucional não foi pacífica dentro do grupo parlamentar e, desde o início do processo, a direcção assumiu publicamente ser contra. “É uma intenção de que discordamos de forma muito clara, porque a prioridade do PS será a fiscalização política permanente deste Orçamento”, disse o vice-presidente José Junqueiro.

Desde o início da discussão do Orçamento do Estado que há divisões na bancada socialista com um grupo de deputados mais próximos do anterior líder, José Sócrates, a contestar a abstenção do partido. António José Seguro conseguiu pacificar os opositores internos à sua estratégia com a apresentação de uma declaração conjunta na votação final global do documento, mas logo nessa altura Alberto Costa, Vitalino Canas e José Lello apresentaram uma declaração de voto em que defenderam que os cortes nos subsídios de férias e de Natal eram inconstitucionais. Quase dois meses depois concretizam a intenção de levar o Orçamento ao Tribunal Constitucional.