Plano de reajustamento para a Madeira "será o melhor que se conseguiu", diz Alberto João Jardim

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, diz que o plano de ajustamento financeiro negociado para o arquipélago "será o que melhor se conseguiu" e "não representa o fim da história".

"O Plano de Ajustamento Financeiro será o que melhor se conseguiu, quando nem nós, nem a própria República Portuguesa, têm qualquer força nos mercados financeiros. Mas não representa 'o fim da História'", diz Alberto João Jardim num artigo de opinião publicado hoje no Jornal da Madeira.

Jardim fala das "responsabilidades constitucionais da República Portuguesa na Saúde e na Educação das Regiões Autónomas" que não foram cumpridas e dos condicionalismos que levaram à atual situação financeira da Madeira, reafirmando que o endividamento foi preciso para este arquipélago concretizar a sua infraestruturação.

Insiste que o Estado deve à Madeira "à volta de 9,2 mil milhões em despesa com a Educação e a Saúde", o que "representa mais de três mil milhões de euros acima da dívida que lhe é atribuída", uma situação que "não pode continuar".

Sustenta que a República tem de "encarar esta situação com seriedade na revisão da lei de finanças regionais para breve, imposta pela 'troika', sem fazer como o avestruz, e sem se cair no extremo de um litígio judicial entre o Estado e a Região Autónoma".

O líder insular refere que o plano de ajustamento será "fatalmente doloroso numa conjuntura portuguesa que nada tem para dar aos madeirenses e porto-santenses".

Argumenta que depois das eleições legislativas, em que "a formiga derrotou o elefante", se remeteu a um "silêncio prudente", justificando que "decorriam negociações dificílimas" e assumindo que "dívidas, há que pagá-las ou, ao menos, os seus juros".

O governante afirma estar "simplesmente triste, com as campanhas hostis que foram montadas e com as traiçõezinhas mesquinhas que a menoridade intelectual semeou pelo caminho" e porque fez "uma vida inteira por um Partido político, instrumento para servir o povo madeirense, porém ricocheteado com a maldade e a hostilidade daqueles cujas ambições e oportunismos lhes retiram o sentido da ética, da grandeza pátria e da competência, deslumbrados abismando-se fatalmente a caminho do pó das derrotas".

Garante que "sabe o que quer", adiantando que pretende "a partir deste Plano de Ajustamento Financeiro, tentar realavancar a economia, recuperar a Zona Franca, objeto de obstáculos criminosos, e continuar a alargar o âmbito da Autonomia, sem deixar de arquitetar novos destinos para este território e fazer a República Portuguesa pagar o que ainda deve, exatamente com a mesma frieza com que andamos (madeirenses) a ser tratados".

Alberto João Jardim frisa que "resta saber se Portugal, com a independência nacional em parte bastante perdida, ainda é um Estado democrático de Direito" e "se entre o Continente e a Madeira existe ainda a tal vontade de "continuar juntos" que faz uma Nação, ou se a situação é manifestamente colonial, com Lisboa a impor unilateralmente a sua vontade sobre o Povo Madeirense.