Pedro Mota Soares “O Estado não tem vocação para gerir instituições sociais”

Ministro da Solidariedade e Segurança Social há poucos meses, Pedro Mota Soares entrou no edifício da Praça de Londres com o país a atravessar um enorme crise económica e social. O tempo é pouco e o Memorando da troika exigente. A sua primeira grande medida foi o Plano de Emergência Social, mas vêm aí grandes e profundas reformas. A primeira é o Estado sair da gestão de instituições sociais. A segunda é o plafonamento das pensões.

O Plano Social de Emergência foi ampliado. Isso significa que o governo está pessimista em relação à situação social no próximo ano?

Inicialmente, e por todos os estudos que fizemos, prevíamos que o plano chegasse a 3 milhões de portugueses. No entanto, percebemos que, dentro deste momento de maior dificuldade, era preciso encontrar uma resposta que fosse um pouco mais longe para acautelar situações de maior risco e exclusão. A primeira área a acautelar tem a ver com as famílias, que hoje estão a braços com fenómenos como o sobreendividamento ou o desemprego. Foi por isso que propusemos, por exemplo, a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos estejam sem trabalho. E também foi por isso que quisemos assegurar que os mais jovens e as pessoas que têm carreiras contributivas mais curtas possam ter acesso ao subsídio de desemprego, baixando o prazo de 15 para 12 meses. É importante apostar em medidas que promovam a formação e a capacitação das pessoas: é a única maneira que existe de quebrar ciclos muito longos de desemprego.

Tem a noção de que existem, neste momento, pessoas completamente irrecuperáveis no mercado de trabalho?

Mesmo nas alturas de maior dificuldade temos de ter a capacidade de encontrar soluções imaginativas. Temos falado muito no estímulo ao auto-empreendedorismo e na criação de um plano nacional de microcrédito. Estamos a trabalhar nisso, porque sabemos que é difícil para muitas pessoas regressarem ao mercado trabalho, ou pelas suas habilitações ou por causa da idade. Penso que antes de tudo teremos de apoiar o auto--emprego. As instituições sociais poderão ter aqui um papel importante a desempenhar, criando emprego. E também se poderá alargar essa responsabilidade social às pequenas e médias empresas. É importante que as pessoas não fiquem muito tempo fora do mercado de trabalho e que possamos capacitá-las. Estamos a tentar estimular medidas nesse sentido, encontrando um conjunto de apoios públicos.

As perspectivas de crescimento económico para 2012 são agora mais negativas, o próprio primeiro-ministro já o admitiu. Isso terá obviamente consequências sociais e no desemprego. O plano está preparado para abranger mais pessoas?

Foi por termos essa percepção que foi reforçado. Inicialmente, prevíamos a alocação de 400 milhões de euros no primeiro ano de funcionamento, mas conseguimos um reforço de mais 230 milhões. O plano que delineámos é dinâmico. Se entendermos que é preciso encontrar novas medidas, fá-lo-emos, em diálogo com as instituições e os parceiros sociais.

Em tempo de austeridade, onde é possível ir buscar essas verbas?

Às verbas da acção social, naturalmente. Nós conseguimos, este ano, e ao contrário do que aconteceu o ano passado, fazer crescer a verba da acção social no Orçamento do Estado. Estamos a falar de um crescimento de 16%, qualquer coisa como 254 milhões de euros. E isto porque tivemos a coragem de cortar em áreas que não nos parecem essenciais. Só na Segurança Social (SS) cortámos, na área administrativa, 14% e reduzimos 51% das estruturas e 22% dos cargos dirigentes. Estamos a falar de uma redução de 356 cargos dirigentes em todo o país. Isto sem afectar a nossa capacidade de resposta. Acreditamos que é possível gastar menos dinheiro diminuindo a ineficácia, a burocracia e em alguns casos a duplicação de estruturas para alocarmos mais verbas à acção social.

O governo ainda não explicou, no que diz respeito à redução de quadros dirigentes e intermédios, para onde foram ou irão as pessoas. No seu ministério, o corte implicou a saída de funcionários para o quadro de mobilidade ou mesmo a saída do Estado?

Temos situações muito diferentes. Parte destas pessoas deixaram de estar nos quadros dirigentes e regressaram à sua função de origem. E nós, muitas vezes, até precisamos de aumentar o número de técnicos no terreno ou nos serviços locais. Outras pessoas saíram para a reforma porque atingiram a idade. Houve outros casos de funcionários que voltaram à sua função privada, de onde tinham vindo. Esta redução foi importantíssima. E também cortámos nos consumos intermédios: despesas, estadias, deslocações, pareceres, estu- dos. Coisas que neste momento poderão não ser tão essenciais. É preciso garantir que não faltam verbas na acção social e na ajuda às famílias e às instituições.

Quando o CDS estava na oposição criticava o rendimento social de inserção (RSI). Agora considera que a sua existência se justifica?

No RSI é preciso separar o trigo do joio de forma muito rigorosa. Temos de perceber que um euro mal atribuído numa prestação social – ou por falta de fiscalização, ou por falta de rigor, ou porque há abuso ou fraude – implica retirar verbas a quem realmente mais precisa. Numa sociedade altruísta e generosa como a portuguesa, ninguém quer que ninguém fique para trás. É uma obrigação de equidade social garantir que as verbas chegam verdadeiramente a quem delas precisa. Nesse sentido, queremos introduzir algumas regras em matéria de atribuição do RSI que passam por coisas tão simples como incutir nas pessoas a noção de que têm direitos, mas também têm obrigações: os cuidados com a educação e a saúde dos filhos, a procura activa de emprego ou a disponibilidade, no caso de pessoas que têm capacidade e idade para trabalhar, para prestarem trabalho socialmente necessário. Queremos garantir que ninguém recebe uma prestação social sem contratualizar com o Estado um conjunto de obrigações. Os últimos números do RSI dizem--nos que há menos pessoas a receber a prestação, mas o valor médio, nalguns casos, até subiu. Isto significa que estamos a fazer bem o caminho de atribuir o subsídio a quem dele efectivamente precisa.

Face à actual situação económica não será necessário cortar mais subsídios?

Muitas das coisas que o governo tem de fazer não são uma questão de opinião, são uma questão de obrigação. O Estado tem de respeitar os seus compromissos internos e externos. Assinou-se um Memorando de entendimento com a troika em que nos comprometemos a um conjunto de obrigações de forma a termos verbas suficientes para garantir o pagamento dos salários, das pensões e das prestações sociais. Por isso, muitas das medidas que precisamos de tomar são uma questão de obrigação. Há evidentemente uma margem de manobra, apesar de curta. E é dentro dessa margem que se prova a consciência social deste governo. Nesse sentido, conseguimos, por exemplo, aumentar as pensões sociais e rurais, que abrangem cerca de um milhão de portugueses – apesar de no Memorando de entendimento estar previsto que não houvesse uma progressão das reformas. Outro exemplo: não foi por opção que o governo teve de aumentar o IVA na energia, mas estava previsto no Memorando. Mesmo assim, mitigámos esse aumento junto das famílias mais carenciadas criando um desconto social. Outro aspecto que corrigimos foi a obrigação de sujeitar as instituições sociais ao pagamento de IRC, porque se isso acontecesse a esmagadora maioria fecharia as portas.

Tem falado muito em economia social, mas a verdade é que muitas instituições estão em dificuldades e a desempregar pessoas. Tem noção disso?

A sustentabilidade das instituições sociais preocupa-nos muito. Percebemos que seria fundamental ter, junto do Plano de Emergência Social, um verdadeiro fundo de emergência. Por isso estamos a mudar o que existia no Fundo de Socorro Social, garantindo que passe a ser verdadeiramente um fundo de emergência para as instituições. Até aqui era muitas vezes usado para se fazer eventos, seminários, conferências, estudos e atribuir viaturas a instituições. Nós queremos que passe a servir para garantir o equilíbrio financeiro das instituições em dificuldades. Recebemos um fundo esgotado, mas já conseguimos alocar-lhe 10 milhões de euros. E também estamos a trabalhar numa linha de crédito para as instituições sociais, de cerca de 50 milhões de euros, para que possam transformar as dívidas de curto prazo em dívidas de médio e longo prazo.

Muitas dessas instituições endividaram-se para responder a exigências do próprio Estado.

Temos trabalhado directamente com as instituições para garantir que as regras que o Estado lhes impõe em termos de qualidade e segurança têm alguma sensatez. Uma das primeiras medidas que tomámos quando chegámos ao governo foi criar uma portaria que permitiu potenciar em cerca de 20 mil lugares a respostas das creches. Isto porque percebemos que era possível aligeirar as regras e aumentar a capacidade de resposta sem pôr em risco a segurança. Agora queremos fazer o mesmo ao nível da resposta às pessoas mais idosas, no que toca aos lares e ao apoio domiciliário.

Também tomou medidas para que a fiscalização numa IPSS não fosse tão rígida como num restaurante. Qual tem sido a resposta da ASAE?

Muito positiva. Para tudo é preciso sentar as pessoas à mesma mesa e falar de forma aberta. Não fazia sentido que a ASAE tivesse o mesmo grau de exigência. A economia social representa 5,5% do PIB nacional. É um valor relevante e que merece ser estimulado. E é um sector com grande potencial, mesmo em alturas de crise: não se deslocaliza, os apoios que dermos ficam dentro do país, tem uma importância grande na substituição de importações. Além disso, as instituições sociais relacionam-se de perto com as economias locais, estimulando-as e dando emprego a pessoas com dificuldade em ingressar no mercado de trabalho. É crescentemente importante estimular esta economia. Contamos, até ao final do ano, ter fechado um protocolo com as instituições que seja uma mudança de paradigma na relação que têm com o Estado.

Tenciona actualizar, no próximo ano, o valor das transferências do Estado para as instituições sociais?

Neste momento estamos a negociar esse e outros pontos com as instituições e julgo que será importante respeitar as mesas negociais.

Os seis anos de governação socialista ficaram marcados por alguma tensão na relação com estas instituições. Havia uma ideologia no sentido de o Estado fazer concorrência em matéria de respostas sociais. A política deste governo é acabar com a construção de equipamentos e dar completa iniciativa às organizações sociais?

Penso, sinceramente, que o Estado não tem vocação para dirigir instituições sociais. Há uns meses fui visitar uma instituição em que um funcionário com uma função muito útil se reformou há já dois anos e ainda não foi substituído por causa das alterações do anterior governo ao nível da abertura de concursos e contratações. Compreendemos cada vez mais que o Estado tem muitas dificuldades na gestão directa destes equipamentos. É por isso que queremos fazer, muito rapidamente, a transferência dos equipamentos que ainda estão na tutela da SS para o sector social. Entendo que quando contratualizamos conseguimos gerir melhor e até com menos recursos.

Assim sendo, o Estado não vai investir mais dinheiro na construção de novos equipamentos sociais?

Não faz sentido. O que é preciso é maximizar o que temos no país e aumentar a capacidade de resposta dentro do que já há. Naturalmente que ainda existem áreas em que a resposta não chega e queremos continuar a investir, mas em conjunto com as instituições sociais.

Instituições como a Cáritas, o Banco Alimentar e até as próprias autarquias têm falado num aumento do número de pessoas que recorrem à ajuda alimentar. É previsível que a procura aumente ainda mais em 2012?

No Plano de Emergência Social existe uma medida que visa garantir às pessoas que não têm o que comer o acesso a duas refeições por dia. Estamos muito centrados em encontrar respostas. Sabemos que o perfil das pessoas que recorrem às cantinas sociais e aos bancos alimentares mudou. Há cada vez mais uma pobreza envergonhada. Muitas pessoas têm dificuldade em recorrer ao serviços oficiais do Estado. E nós até conseguimos prolongar, com o Ministério da Agricultura, o Programa de Assistência Nacional aos Carenciados que estava previsto terminar em 2012. Contudo, seria um contra-senso acabar com um programa destes numa altura em que a fome está a aumentar. Também aqui as instituições sociais têm um papel importante.

O ministro da Segurança Social é sempre muito interrogado pelo executivo, porque tem na sua posse um indicador importantíssimo: o estado das contribuições para a SS. Está a sentir-se uma quebra grande nesta matéria em virtude das falências e do desemprego? A redução é alarmante?

Nós fizemos um Orçamento do Estado (OE) que é um orçamento de verdade. Isto ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que se fez uma estimativa da receita contributiva que depois não se verificou no final do ano: a previsão que estava no OE estava muito acima daquilo que se veio a verificar. Nós desde o início que previmos que, num ano em que os números do crescimento económico são conhecidos e são negativos, poderia haver uma quebra das contribuições para a SS. Assumimos logo, com rigor, que em 2012 haverá uma queda das contribuições face a 2011. Penso que é a primeira vez que isto é assumido de forma directa. Por isso, é fundamental tomar um conjunto de medidas ao nível, por exemplo, do combate à fraude e à evasão fiscal.

Há anos que se discute como acabar com a evasão fiscal. Na SS isso acontece por fraude ou é mesmo porque muitas pessoas pura e simplesmente não têm dinheiro para pagar?

Identificamos as duas situações. Mas não podemos deixar de combater a fraude: é absolutamente essencial para manter o nível de contribuições que depois resultam na verba de que necessitamos para dar as respostas sociais. De qualquer forma – e temos estado a trabalhar nesse sentido com as Finanças e a Economia –, temos de ter sensatez e não podemos cortar as pernas às empresas nos casos em que mostrem potencial para negociar as suas dívidas com o Estado. É fundamental que haja maior coordenação entre os vários serviços do Estado: não faz sentido que a SS esteja disponível para prorrogar o prazo, mas depois as Finanças, por exemplo, não o façam. Penso que temos de facilitar o pagamento de muitas destas dívidas. No OE para 2012 já conseguimos fazê-lo ao nível dos trabalhadores independentes. O que queremos fazer é incluir as pessoas nas respostas e não criar regras tão apertadas que inviabilizem qualquer resposta.

Falou da reforma do Estado. Mas a verdadeira reforma não estará ainda por fazer? Depois da crise não teremos de tomar medidas estruturais fortíssimas?

Nunca podemos deixar de lado as reformas estruturais que é preciso fazer em vários sectores. No programa do governo assumimos claramente que uma das reformas que queremos fazer é a da SS. No futuro, temos de acautelar que existam verbas para garantir o pagamento das pensões às pessoas que trabalharam. Mas também é importante garantir às gerações mais novas e que estão agora a entrar no mercado de trabalho a liberdade de escolha na forma como vão organizar o seu percurso contributivo. Hoje qualquer observador, independentemente do seu quadrante ideológico, concorda que há um problema de sustentabilidade a longo prazo nos sistemas sociais. É preciso agir e fazer um conjunto de alterações para garantir a sustentabilidade.

Os mais jovens começam a ter noção de que poderão não ter uma reforma.

É por isso que temos de agir atempadamente. A pior coisa que podemos fazer aos sistemas sociais é não os reformarmos.

Impor um tecto contributivo é uma inevitabilidade ou esbarra-se no problema ideológico?

Não penso que o problema seja ideológico. Há 11 anos foi feito o livro branco e o livro verde da reforma da SS, que apontava para o plafonamento das pensões e que foi feito por pessoas até do centro-esquerda e ligadas ao Partido Socialista. O que temos de fazer é olhar para os estudos e tomar decisões, discutindo-as sempre com os parceiros sociais.

O sistema de concertação social não estará mais do que esgotado?

Sou um grande defensor da concertação social. É um sistema muito importante que não ponho em causa. Há medidas que faz todo o sentido discutir com os parceiros sociais.

Voltando às pensões, está previsto que o governo avance com o plafonamento?

Temos de dar às gerações mais novas capacidade de escolha. Parece-nos importante que se mantenha a base do sistema público. Isso, para nós, é absolutamente essencial: até um determinado limite, as pessoas devem descontar para o sistema público. A partir desse limite, deve existir capacidade de opção entre um sistema público, um sistema mutualista e sistemas que não sejam públicos. Isto só fará sentido para as gerações mais novas e todas estas reformas querem-se participadas e discutidas de maneira que haja uma transição suave e sem rupturas, mas que garanta a sustentabilidade do sistema da SS.

Aumentar a idade da reforma é uma possibilidade?

Não é uma discussão que esteja em cima da mesa.

Concorda com a inclusão de limites ao défice e à dívida pública na Constituição?

Há já muitos anos que defendo esse caminho. E acho que faz sentido salvaguardá--lo em termos constitucionais. Temos de perceber que a dívida pública são impostos amanhã e que quem paga a dívida são sempre as gerações mais novas. Ter esse elemento salvaguardado na Constituição serviria para nos garantir uma solidariedade intergeracional. Porque muitas vezes não se tem a capacidade de olhar para o futuro e para as gerações futuras.

É possível que Portugal cumpra o défice estrutural de 0,5% estabelecido em Bruxelas? Nunca atingimos esse valor.

Em 2012 poderemos ter algo perfeitamente histórico em Portugal: um saldo primário positivo. O Estado vai gastar menos do que recebe, se se retirarem das contas os juros da dívida. Convém que tenhamos alguma memória histórica. Quando Portugal aderiu ao euro fez um compromisso de indicadores que, tendencialmente, chegariam até a valores mais baixos. Nesse sentido, este compromisso não é nada de novo. Não podemos desviar a atenção do cumprimento de limites de défice porque é exactamente assim que se pode resolver o problema que está criado. Mas ao mesmo tempo que tomamos medidas do ponto de vista financeiro e económico é preciso acautelar respostas para as pessoas que ficam mais fragilizadas e excluídas.

Considera que o Estado social que Portugal e a Europa conhecem acabou?

Como já disse, a única forma que temos de manter as respostas do Estado social que conhecemos é reformulando muitas das coisas que existem nesse mesmo Estado social. Quem mais destrói os sistemas é quem gasta sem se preocupar com a sustentabilidade das contas públicas e isso trouxe-nos à situação em que hoje estamos. É por isso que temos de ser muito rigorosos na distribuição dos recursos e garantir que eles chegam a quem efectivamente deles precisa.

Justifica-se um referendo sobre a presença de Portugal na Europa?

Os referendos devem surgir de dentro da sociedade civil. E não vejo essa questão surgir com força na sociedade portuguesa. Os portugueses percebem hoje a importância de estarmos inseridos na zona euro. Com todos os desafios que isso nos apresenta, mas também com todas as oportunidades que nos traz.