Passos anuncia fim dos subsídios de férias e de Natal para salários acima de mil euros

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento do Estado para 2012 "prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês". Além disso, os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Passos Coelho salientou que esta medida é temporária e “vigorará apenas durante a vigência do programa de assistência económica e financeira.

Horário alargado no sector Privado

O Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados, de modo a “contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial”. Passos Coelho salientou que esta medida substitui a descida da TSU, “que requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne.”

“Estou confiante que esta decisão terá um efeito sensível no abrandamento da recessão económica prevista para o próximo ano e contribuirá significativamente para relançar o crescimento em 2013”, acrescentou o primeiro-ministro.

"Bens cruciais" mantêm-se na taxa intermédia de IVA

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento para 2012 "reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais" para setores como a agricultura.

Pedro Passos Coelho disse que se vão manter na taxa intermédia de IVA "bens cruciais para setores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas", não indicando quais.

"Como garantia aos portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis", acrescentou o primeiro-ministro, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

“Quando fui eleito primeiro-ministro nunca pensei que tivesse de anunciar ao País medidas tão severas e tão difíceis de aceitar”, confessou o primeiro-ministro, aproveitando para lembrar que “um orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade”.