OE 2012: PCP recusa “golpe constitucional informal” por obediência à "troika"

O líder do PCP acusou hoje o Governo de querer fazer "letra morta" da Constituição e recusou "uma espécie de 'estado de sítio' não declarado ou um golpe constitucional informal" em Portugal "em nome da obediência à troika'".

"Em nome da crise, é a própria Constituição e os direitos nela consagrados que se pretende que sejam letra morta", disse Jerónimo de Sousa em Serpa, na sessão de encerramento da IV Assembleia Regional do Alentejo do PCP.

Segundo o líder do PCP, não se pode "aceitar que, em nome da obediência à 'troika', se possa instalar uma espécie de 'estado de sítio' não declarado ou um golpe constitucional informal" em Portugal.

"Se a Constituição não for respeitada, a Lei Fundamental do país passa a ser a arbitrariedade e, então, é o próprio regime democrático que é posto em causa", alertou.

Jerónimo de Sousa disse que "não faltam mesmo algumas vozes, invocando pergaminhos de juristas, a pregar o conformismo e a dizer que, perante a crise e o estado de necessidade em que estamos, não há outro remédio que não seja o de esquecer a Constituição e os direitos nela consagrados".

"É preciso dizer com total clareza que não aceitamos que, em nome da crise, se possa invocar o direito de não cumprir a Constituição", afirmou.

Pelo contrário, defendeu, "é em momentos de crise, em que as ameaças aos direitos fundamentais sobem de tom, que é preciso afirmar com total clareza a necessidade de respeitar o Estado de Direito e os direitos fundamentais consagrados na Constituição".