Nuno Melo. “Miguel Relvas diz muita coisa, mas a privatização da RTP tem de ser ponderada”

Nuno Melo é o número dois do CDS e deixa claro que o partido não vai facilitar a privatização da RTP. Ao contrário do que tem dito o ministro Miguel Relvas, este vice-presidente do CDS diz que a decisão ainda não está tomada e que o assunto deve ser alvo de discussão e ponderação. Nuno Melo defende que o CDS ganha ao disputar as eleições em listas separadas e, recusando fazer uma avaliação de Álvaro Santos Pereira, diz que António Pires de Lima daria um “extraordinário” ministro da Economia.

É o número dois ou um número um do CDS?

O CDS tem um número um, que é o Paulo Portas, e hoje tem a vantagem de não ser um partido de um homem só. Foi uma crítica feita no passado, que agora não encontra razão de ser.

Faço-lhe esta pergunta ou esta provocação porque o líder do CDS chegou a pôr a hipótese de entregar a liderança a outra pessoa.

Houve uma avaliação racional das consequências para o CDS de ter como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros alguém que é presidente do partido e da forma como se conseguiria evitar que o partido saísse fragilizado do exercício da governação. A forma encontrada foi libertar o Dr. Paulo Portas para as funções de governo sem pôr em causa a liderança. Está liberto de outras funções, que delegou em vice-presidentes.

Foi um dos erros do CDS no passado? Não ter dado importância ao partido durante o tempo em que esteve no poder?

O CDS tem tido um crescimento sustentado e acho que estes resultados nos permitem dar mais corpo às responsabilidades que também queremos e em diferentes patamares. Portanto, os resultados eleitorais, por serem sustentados, permitem-nos desempenhar funções que queremos chamar a nós no presente, mas também nos dão uma expectativa de crescimento no futuro.

O CDS tem mais peso no governo que na anterior coligação?

O CDS deve valer muito mais por aquilo que consegue por si que por aquilo que consegue com os outros. O que não significa que conjuntamente não vá desempenhando funções de responsabilidade. O CDS deve ter a preocupação de valer por si e hoje temos uma representação eleitoral mais próxima daquilo que se espera de um partido de centro-direita do que sucedeu no passado. Hoje o CDS vive um dos melhores momentos desde que foi constituído e tem uma expressão eleitoral muito próxima daquelas que conseguiu no início. O importante é que não teve só um bom resultado nas europeias ou nas legislativas, que pudessem ser conjunturalmente explicados, mas teve um ciclo de crescimento. E isso é muito relevante na dimensão futura.

Isso quer dizer que o CDS quer concorrer em listas separadas nos próximos actos eleitorais?

Já tenho anos de política suficientes para saber que a política não se perspectiva sequer a médio prazo. Dois ou três anos em política são muito tempo. Eu tenho uma posição de princípio que é a de que o CDS deve sempre tentar valer muito mais por si que por aquilo que pode fazer pelos outros. Acho que o CDS, mesmo num cenário de coligação, vale e é respeitado por quem está com ele. Mas é preciso que essas pessoas percebam que representamos esses votos e que com eles justificamos o exercício do poder.

Nas últimas legislativas o CDS defendeu uma aliança pré-eleitoral com o PSD?

Devo dizer-lhe, hoje, que foi com grande vantagem para o CDS, porque nós demonstrámos nas urnas aquilo que no comentário político certamente grande parte da opinião publicada não nos concederia. Testemunhei sondagens que nos davam 3% e recordo-me de títulos que diziam: “Vital Moreira vence”, “Nuno Melo não é eleito”. Nós elegemos dois deputados. O facto de termos ido a votos é a melhor das provas de vida. E por isso, avaliando o que sucedeu e a coligação que não se realizou, houve vantagem para o CDS do ponto de vista estritamente partidário. Quem está connosco sabe aquilo que o CDS representa. E o CDS não está em nenhum lado por favor, vale aquilo que representa. O CDS deve fazer essas provas de vida muitas vezes. Mas depende das circunstâncias e da avaliação que a cada momento se faça.

Disse, no último congresso, que Paulo Portas era o primeiro-ministro de que o país precisava e que não sabia o que os outros valiam se chegasse ao cargo, referindo-se a Passos Coelho. Qual é a opinião que tem do actual primeiro- -ministro?

Se me pede um comentário ao que tem sido esta governação, eu diria que existem dois partidos que estão solidários: o CDS tem funcionado como um factor de estabilidade e o primeiro-ministro tem tido a coragem de implementar medidas de que Portugal precisa.

Tem pena de não estar neste governo?

A hipótese de sair do Parlamento Europeu e ir para o governo não lhe foi apresentada?

Quando aceitei pertencer à lista para o Parlamento Europeu foi para exercer o cargo e tudo o mais seria necessariamente comentário especulativo. Tenho a certeza de que cada pessoa que está no governo – indicada pelo CDS – é uma boa escolha e, seguramente, uma primeira escolha.

Foi convidado ou não?

Vamos ver uma coisa: eu se tivesse sido convidado não lhe diria e tudo o mais cairia no âmbito especulativo. E estou a partir do pressuposto de que conversas privadas, se as tivesse tido, não as revelaria. O que lhe posso dizer é que desempenho as funções que quis e de que gosto, que é ser deputado europeu eleito numa lista que encabecei e em consequência de um resultado de que me orgulho. E esse resultado foi muito importante para tudo aquilo que sucedeu depois. Não tenho nenhuma dúvida de que se o CDS tivesse um mau resultado nas europeias depois tudo teria corrido pior.

O CDS deve-lhe esse resultado?

Deve-se a um conjunto de pessoas num partido que, na verdade, não é de um homem só.

Tem pena que o CDS não tenha ficado com a pasta da Economia? Já se ouviram algumas críticas de dirigentes do CDS ao ministro Álvaro Santos Pereira.

Não ouvi críticas do CDS institucionalmente consideradas ao ministro da Economia.

Pires de Lima disse que ou este ministro ganha peso ou este governo tem um problema?

Suponho que António Pires de Lima, que é uma pessoa que eu considero politicamente, quis com isso salientar a grande importância que a pasta da Economia tem, numa governação onde grande parte dos problemas passará também pelo crescimento – sem o qual não se conseguirá coisa nenhuma. Uma coisa é a angariação da receita, que neste momento é fundamental para pagar a dívida, mas outra é a criação das condições para o crescimento da economia. Eu não conheço as conversações anteriores à formação do governo e não sei se o CDS teve a possibilidade…

Mas gostava…

O CDS tem pessoas preparadas e altamente qualificadas para desempenharem funções em qualquer pasta. Quiseram as circunstâncias – e o acordo de coligação – que o CDS tivesse responsabilidades na Agricultura, na Solidariedade Social e nos Negócios Estrangeiros. Tenho a certeza que o CDS vai desempenhar essa responsabilidade com toda a competência, o que não invalida que tivesse quadros para desempenharem funções noutras pastas. Na Economia, por exemplo, alguém duvidará que o António Pires de Lima daria um extraordinário ministro da Economia? Ninguém. Não querendo eu com isto dizer que quem desempenha as funções não é um bom ministro. Todo o governo, no conjunto, tem estado à altura das circunstâncias.

A questão é se Álvaro Santos Pereira é a pessoa mais adequada para liderar a Economia numa altura em que é essencial apostar no crescimento económico.

Acho que não se avalia o que quer que seja em seis meses. Este ministro, como todos os outros, fará prova de vida com base nos resultados. A pasta não é fácil e as circunstâncias de Portugal não são fáceis. Gostava que alguém me explicasse, tendo este governo iniciado funções num quadro recessivo, se seria possível neste tempo – fosse qual fosse o ministro – alterar essas mesmas circunstâncias e potenciar o crescimento.

Não falta o tal factor de esperança. O primeiro-ministro até sugeriu a emigração como saída para o desemprego. Não é desmotivador?

O que é importante perceber é que o governo entrou em funções num quadro recessivo e com um programa de ajuda financeira que nos condiciona durante 36 meses. O que sabemos é que em seis meses temos uma execução orçamental que cumpre, ao contrário dos seis meses anteriores, e, do ponto de vista do crescimento, há uma perspectiva de crescimento económico para 2013.

Mas não o choca ver governantes a sugerirem aos portugueses que emigrem?

Qualquer português gostaria de conseguir no seu país condições de vida que lhe garantissem maior realização, o que não quer dizer que nesta conjuntura e nestas circunstâncias esse emprego se consiga. Eu interpretei as declarações nesse sentido e também no sentido de que quem é muito qualificado talvez consiga encontrar lá fora o que aqui não encontra.

Concorda com a privatização da RTP?

Nós estamos condicionados por um plano de privatizações para três anos e muitas das privatizações que acabarão por acontecer estão previstas nesse plano. Foi o caso da EDP e a verdade é que se percebe agora que a EDP se valorizou com a entrada dos privados.

Mas a RTP não está no programa da troika?

Em relação à RTP não vou alterar o que já disse e está escrito só porque agora estamos no governo. Eu acho que o Estado deve ter um canal e deve assegurar um canal que actualmente a RTP representa, mas não tenho dúvida nenhuma que o Estado deve assegurar uma melhor gestão e a RTP não pode ser um sorvedouro de dinheiro que o Estado não tem. O que vai acontecer não sei.

A questão é se faz sentido, nesta altura, privatizar um dos canais da RTP?

Eu acho que faz sentido neste momento discutir tudo e ponderar muito bem cada privatização em que não estejamos condicionados pelo Memorando de entendimento. Acredito que a RTP nos garante um serviço público de qualidade, que se deve manter. Até do ponto de vista do pluralismo democrático que o canal público garante. Mas na RTP não pode ficar tudo na mesma, como não pode ficar tudo igual em muitas empresas em que o Estado tem prejuízos recorrentes e sucessivos.

Isso é mais ou menos consensual, mas a questão que lhe estou a apresentar é se é a favor ou contra a privatização?

Tem de haver, tendo em conta aquilo que a RTP significa, uma enorme ponderação do ponto de vista do custo e dos benefícios. Essa avaliação não deve ser feita do ponto de vista estritamente económico e financeiro, mas também tendo em conta o serviço público que a RTP assegura e que outros não serão capazes de assegurar. Tem de haver muita ponderação. Seria irresponsável eu – sem ter os dados que quem vai tomar a decisão terá – dizer-lhe que deve ser privatizado o canal um ou dois ou não deve ser, mas há coisas de que tenho a certeza, entre elas que a RTP tem feito um grande serviço público em Portugal. E isso os outros canais não têm garantido. Mas também tem de dar um passo em frente para assegurar o cumprimento de objectivos de gestão. Isso leva-nos a que se pondere tudo muito bem e a discussão aconteça antes que seja proclamada qualquer privatização sem mais.

O ministro Miguel Relvas já disse que a privatização vai avançar em 2012?

O ministro Miguel Relvas já disse muita coisa e eu respeito muito o que o senhor ministro Miguel Relvas disse, mas isso não quer dizer que essa decisão não deva ser discutida e ponderada no momento certo. O ministro Miguel Relvas, quando agora o diz, não decidiu já o que terá de ser avaliado a seu tempo e numa decisão que acontecerá, porventura, a partir de 2012. Daqui até lá muito terá de ser ponderado numa discussão que terá de acontecer e espero que se mantenha o serviço público que a RTP assegura.

O CDS sempre foi contra a despenalização do aborto. Tem sentido pensar num novo referendo?

Os socialistas têm no poder uma perspectiva que eu contrario e que não chamo para nós. Para um socialista um referendo é bom e válido até ao momento em que lhe dá razão. Acho que a lei deve ter alguma estabilidade, mas isso não significa que a minha opinião não seja a mesma que no último referendo. Se quiser saber o que eu penso em matéria do que deve ser a lei basta ler o que eu disse, porque se mantém tal e qual.

O primeiro-ministro admitiu, na campanha eleitoral, avaliar a actual lei e eventualmente alterá-la, nomeadamente avaliar se a legislação em vigor “não foi longe de mais”.

Se disse, ele tem uma função executiva. Sei que o meu partido tem a mesma posição e as questões de princípio têm um tempo mais longo. Eu percebo que, para alguns, não sejam prioridades, mas isso não invalida que para outros essas questões de princípio não sejam sempre actuais e sejam sempre discutidas. Se o primeiro-ministro o disse – é uma frase que eu tenho de memória –, então essa é necessariamente uma das circunstâncias da agenda política, com tudo o que isso significa.

Faz sentido voltar a discutir a questão do aborto nesta legislatura?

Tem sentido sempre. Mais que não seja discutir essa questão e ponderar se ela tem vantagem ou não. O que lhe digo é claríssimo: o CDS deve estar do lado onde sempre esteve, que é o lado daqueles que perderam o referendo. Do ponto de vista político, a política vive do princípio da oportunidade. Não desempenho funções de governo. Uma coisa lhe digo: se o governo o decidir, eu sei de que lado vou estar.

Seria desejável que o Presidente da República tivesse uma postura mais próxima do governo, já que tem criticado algumas opções do executivo?

O Presidente é o Presidente e o governo desempenha funções executivas. O importante é que o Presidente da República não se queira substituir ao governo nas funções executivas. O Presidente da República não é um candidato dos partidos e não deve preocupar-se com cumprir aquilo que foi a sua visão do país numa função que não é executiva. Eu não avalio negativamente os juízos críticos que o Presidente da República faça, desde que esses juízos não pretendam condicionar a função governativa.

Já houve momentos em que Cavaco Silva se tentou substituir ao governo ou sente alguma tentação do Presidente para governar?

Não. Há momentos em que teve juízos críticos com os quais eu não concordo, mas que estão no âmbito das suas funções presidenciais. De uma maneira geral o Presidente tem estado bem, embora não concorde com algumas das críticas que tem feito e até com o momento em que foram feitas. Mas não confundo o presidente com o primeiro-ministro e o que desejo é que um e outro não se confundam. E tenho a certeza que o professor Cavaco Silva não se quer substituir ao primeiro-ministro.

O euro faz dez anos. Há o risco de desaparecer a moeda única ou de Portugal ficar de fora?

Sou um optimista e consigo ter, porque estou no Parlamento Europeu, o termo de comparação com agentes políticos muito importantes. No quadro comparativo, a percepção que se vai tendo de Portugal e da Grécia é completamente diferente. Hoje a Europa que nos avalia acha que Portugal está a fazer tudo bem e mantém sérias reservas em relação à Grécia. E por isso os próprios mercados em relação a Portugal vão reagindo muito melhor. E acredito sinceramente que quando se perspectiva um crescimento a partir de 2013 Portugal vai manter-se na zona euro e através desse crescimento poderá iniciar uma nova forma de estar na Europa. Estamos a fazer tudo direito, a Europa está a avaliar-nos bem, embora não existam fórmulas mágicas e o caminho seja difícil.

Não teme, como alguns economistas, que o euro acabe?

A realidade europeia é um processo dinâmico e uma das críticas que faço às instituições europeias é não termos um pensamento estratégico. O que temos é uma agregação administrativa de realidades que durante séculos cresceram separadas. Não há um pensamento estratégico, o que nos leva, não a um directório, mas necessariamente a que um conjunto de países mais fortes perspective as decisões europeias com base na sua identidade. A verdade é que a ausência de um pensamento estratégico leva a que uma decisão de países como a Alemanha ou França prevaleça e não dá resposta a à realidade de alguns países como Portugal. Essa é a principal crítica que faço, mas isso só se supera lentamente, e não é com o federalismo, como defendem António José Seguro e outras pessoas noutros partidos, nomeadamente no PSD, com que estamos coligados. O federalismo para um país como Portugal, que tem menos possibilidade de estar no centro de decisão ou pelo menos condicioná-las, será altamente negativo. Numa Europa federal implicará ter muito menor capacidade de intervenção, em nosso prejuízo. O federalismo seria para Portugal o pior dos caminhos e serve países grandes como a Alemanha.

Como é que olha hoje para o CDS, depois de um caminho que nem sempre foi muito coerente e levou à saída de alguns dos seus fundadores, que, em alguns casos, se aproximaram de outros partidos ou aderiram a eles?

Em primeiro lugar prefiro animar-me e levar todos os dias da minha vida política como referência aqueles que, sendo fundadores, nunca saíram. É o caso do Dr. Adriano Moreira e de muitos outros que cá se mantêm e que são para nós as referências ideológicas e doutrinárias. Em relação àqueles que saíram, o que me resta é tentar ver nisso a vantagem de um partido que consegue fornecer quadros a outros. Quando vejo pessoas noutros partidos – uns foram fundadores, outros nem por isso – que tiveram grande parte do seu percurso no CDS espero que transportem para outros partidos algumas das coisas do CDS. E tenho pena de ver pessoas que estiveram no CDS desempenhar funções noutras bancadas e nelas assumindo, muitas vezes, ideologicamente aquilo que sempre combateram.

Está falar a falar do Dr. Basílio Horta, que foi fundador do CDS e hoje é vice- -presidente da bancada do PS?

Prefiro recordar do Dr. Basílio Horta a memória de quando fiz campanha por ele nas presidenciais e em que os cartazes diziam: “Um homem às direitas”. Cada vez que agora o oiço na Assembleia da República dizer o contrário daquilo por que sempre o vi lutar mudo de canal. Prefiro manter dele a ideia que sempre tive. É uma pessoa por quem tenho consideração e dá-me muita pena vê-lo hoje sentado numa bancada que combateu num percurso de muitos anos.