Novas oportunidades. Centros vão ter de pagar para fechar as portas

O governo não vai encerrar nenhum Centro de Novas Oportunidades (CNO). Essa é uma iniciativa que terá de partir de cada uma das 129 entidades que ao longo da última semana receberam da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) a indicação de que o financiamento até Agosto deste ano será recusado. Os que concluírem não ter condições para manter os CNO sem apoio do Estado ou de fundos europeus terão de solicitar à tutela a sua extinção. Ao tomar esta decisão, vão ter também de assumir os custos que envolvem esse encerramento.

A denúncia é da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA), que avisa que os centros que decidirem fechar por falta de verbas vão ter de continuar a assegurar os serviços mínimos por sua conta e risco. Esta é uma situação que acontece porque é já na próxima terça-feira que termina o prazo para todas as entidades declararem as despesas realizadas em 2011. Todos os encargos que surgirem depois dessa data já não entram nas contas do Estado, apesar de o encaminhamento dos formandos para outros centros ser uma responsabilidade das entidades que perderam o apoio do governo.

“Estamos a falar de um processo que implica ter o centro aberto durante o horário de expediente, manter alguns técnicos para contactar cada um dos formandos por telefone, correio ou presencialmente e iniciar a transferência de acordo com a oferta e as preferências”, conta o presidente da associação, Sérgio Rodrigues.

Em última análise, alerta o dirigente da ANPEFA, as entidades que se prepararam para encerrar os CNO têm duas opções: “Ou têm verbas que sobraram do ano anterior e usam para concluir a transferência dos formandos – o que não acontece com a esmagadora maioria – ou fecham o centro.” Só que fechar o centro levanta um sério problema para os alunos que ficaram com a sua formação a meio: “O formando só pode fazer a transferência no seu centro de origem. Caso contrário, está impedido de inscrever-se em outro CNO.” O que fazer com os adultos que viram a sua formação interrompida, a quem “passar a pasta” são algumas das dúvidas sobre as quais Sérgio Rodrigues diz não ter qualquer orientação da tutela: “Por enquanto, o silêncio é a única resposta obtida, o que só provocou bastante desorientação e ansiedade das entidades que a tutela decidiu deixar de financiar.”

Dos 430 centros existentes, 301 viram a sua candidatura financeira aprovada e 129 aguardam ainda que a tutela indique os critérios que determinaram o corte no financiamento. Só após conhecer esses motivos é que as entidades vão ter 10 dias para contestar a decisão, diz Sérgio Rodrigues, garantindo que a avaliação feita pela tutela não incluiu “nem uma única visita” aos CNO: “Só posso concluir que a decisão de fechar os centros foi tomada num gabinete avaliando dados numéricos e negligenciando os dados qualitativos”, remata. Esta é aliás a mesma crítica que o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, fez ontem ao governo, denunciado que a decisão de cortar os fundos foi tomada sem “avaliação nenhuma”.