Mota Soares justifica cortes a 15 mil pensionistas com "necessidade de grande rigor"

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, justificou hoje os cortes das pensões a cerca de 15 mil pensionistas com a necessidade de haver "grande rigor na atribuição das prestações".

    Em declarações aos jornalistas, em Cinfães, sobre a audição que terá na quarta-feira no Parlamento (após requerimento do BE e PCP), o ministro lembrou que esta decisão é baseada numa lei de 2007.

    "Penso que ninguém na altura a questionou. Não foi uma lei feita por este Governo. O que estamos a fazer é a aplicação desta lei", frisou.

    Pedro Mota Soares explicou que, entre os pensionistas que "recebiam uma pensão e um complemento de pensão até atingir o valor da pensão mínima", foram detetados casos em que auferiam ainda uma outra pensão.

    "As pessoas são obrigadas a declarar todos os rendimentos que têm e quando isso não acontece é possível hoje ter acesso a um conjunto de dados", afirmou, acrescentando que, "quando é detetado que as pessoas têm uma outra pensão que ultrapassa esse valor, tem de ser reduzido o complemento em conformidade".

    No entanto, o governante lembrou que "todos esses pensionistas tiveram já este ano um aumento" no valor da inflação, ao contrário do que aconteceu no passado.

    "Para nós era fundamental que cerca de um milhão de portugueses, que são quem recebe as pensões mínimas, as pensões sociais e a pensão dos rurais, pudesse ter um aumento. Há muitos poucos dias esse aumento foi recebido a primeira vez", afirmou.

    Pedro Mota Soares admitiu que os "quase mais 50 euros ao longo de todo o ano" representam "um aumento contido, mas é o que é possível fazer" neste momento.

    "São dos portugueses que têm as condições mais difíceis de vida, que trabalharam uma vida inteira, muitas vezes nem sequer puderam descontar para sistemas sociais que nem existiam quando começaram a trabalhar", acrescentou.

    Questionado sobre a proposta feita ontem pelo BE de que o Governo alargue em 30 dias, até 15 de março, o prazo para os trabalhadores independentes declararem as suas contribuições à Segurança Social, o ministro remeteu para mais tarde uma resposta.

    "Temos de conhecer os termos da pergunta. Ainda não chegou pelas vias oficiais ao ministério, quando chegar teremos oportunidade de responder", disse aos jornalistas.