Marta Rebelo. “A troika teve o efeito de abrir as pessoas à mudança”

Marta Rebelo é jurista, especialista em finanças locais e antiga dirigente do Partido Socialista. Vê com algum distanciamento a sua experiência como dirigente partidária, sorri quando lhe pergunto se foi socratista, garante-me que “toda a gente tem o direito de errar”. A política da troika não a deixa optimista, mas insiste que devemos aproveitar a crise para reformar o país, de modo que a história não se repita. É isso que defende no seu novo livro sobre as Finanças Locais e as reformas da troika. Tem 33 anos e não teme que os autarcas a crucifiquem.

A crise pode ser uma oportunidade para uma reforma autárquica?

A crise devia ser uma oportunidade para uma grande reforma. Tivemos o Memorando de entendimento com a troika, que fala explicitamente de uma diminuição do número de autarquias, entre muitas outras coisas. Podíamos aproveitar essa conjuntura para fazer alguma coisa de estrutural. Acresce que no próximo ciclo eleitoral, em virtude da lei de limitação de mandatos, vamos ter um conjunto importante de presidentes de câmara que vão ser substituídos. Estes dois factores, por uma lado a crise e por outro a mudança política, podiam ser uma boa oportunidade para se executar uma profunda reforma administrativa que é por natureza difícil de fazer.

As autarquias, além de serem uma partição administrativa, correspondem à história e à vivência das populações. Não receia que seja muito difícil uma reforma a régua e esquadro obter a anuência das pessoas?

Não defendo uma reforma de régua e esquadro. Os critérios que proponho são jurídicos e económicos, e acho que depois de pesados esses factores há que submetê-los a uma aferição que tenha em conta os factores culturais, históricos e demográficos. De qualquer forma, penso que esse sentimento de pertença, que pode opor-se à mudança, é maior em algumas zonas do que noutras. Nas zonas urbanas o sentimento de pertença das populações é obviamente menor que nas rurais, em que o peso dessa identidade é mais estruturante das populações.

No seu livro os critérios para um reordenamento municipal têm a ver com a criação de economias de escala e a partilha com vantagem de redes comuns de infra-estruturas. Há algum cálculo sobre o desperdício que gera a actual configuração dos municípios?

Desconfio que esse cálculo não existe. Mas é razoavelmente simples perceber a dimensão desse desperdício, mesmo com algum grau de abstracção. Se nós pensarmos que em 308 municípios existem obrigatoriamente redes escolares, culturais, de transportes, redes de gestão das águas, dos resíduos e do seu tratamento que se sobrepõem, percebe-se que há muito campo para fazer economias de escala, melhorando a qualidade dos serviços aos munícipes usando menos recursos. Com esses critérios é possível conseguir a junção voluntária de municípios que prestam determinados serviços aos seus vizinhos em troca de outros que são mais bem prestados por outros.

Como é possível levar os autarcas a essas junções de municípios? Propõe alguns incentivos ou conta apenas com a vontade de prestar um serviço melhor?

O primeiro incentivo é melhorar o serviço à população, mas proponho também incentivos de ordem financeira para facilitar esta reestruturação. Além disso, defendo um aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão que permitam que os municípios assim organizados tenham finanças mais autónomas e maior capacidade financeira.

O governo, apesar de ter assinado o documento com a troika que previa a extinção de municípios, ficou-se pela diminuição do número de freguesias. Parece-lhe uma boa solução?

Não percebo de que maneira tendo o governo assinado um compromisso não o vai cumprir. Não sei como vai resolver em futuras negociações com a troika esta inversão em relação à aquilo com que se comprometeu. Depois não creio que a extinção de freguesias por si só resolva muitos problemas. Podemos dizer que num território mais bem organizado a redução de freguesias faz sentido. Por exemplo, é óbvio que uma racionalização delas em Lisboa podia ter um ganho em termos de gestão do território. Agora cortar apenas no território das freguesias não permite ganhar economias de escala a um nível mais relevante. Não defendo uma diminuição enorme dos municípios existentes, acho é que os que existem actualmente impedem a adopção de políticas mais racionais e que permitam optimizar, por exemplo, a gestão financeira. A reforma que o governo propõe parece-me ainda incompleta por não prever, além da reorganização dos municípios, uma escala supramunicipal.

Mas essa diminuição do número de municípios que defende não é contraditória com o combate à desertificação do Interior?

O modelo que eu proponho para a reorganização dos municípios tem a intenção de não afastar as pessoas dos centros de decisão. Pretende-se um sentimento de pertença mais abrangente e sobretudo uma cidadania mais bem servida, mas também com o controlo democrático de proximidade. Não é pelo facto de três municípios estarem integrados que essa distância aumenta de forma significativa. Se eu levo os meus filhos à escola ao município vizinho porque o parque escolar é de excelência e se os meus vizinhos usufruem das infra-estruturas do meu município porque elas são melhores, tudo isso beneficia a relação das populações com o poder local democrático.

Mas não teme que com os bairrismos existentes esta mudança não seja encarada de uma forma pacífica?

Claro que qualquer alteração implica guerras, mas por isso é que eu digo que era bom aproveitar esta crise para fazer uma reforma estrutural. Como as reformas nos parecem impostas do exterior, devíamos aproveitar o facto para conseguir dar mais racionalidade à divisão administrativa do país.

Mesmo assim, vai ser uma reforma que deixa de fora uma escala mais abrangente, como a regionalização.

Eu já perdi as esperanças na concretização da regionalização. Apesar de acreditar na regionalização, mas por ter perdido a esperança nesse processo, é que eu defendo a criação de associações de municípios de carácter obrigatório, para criar essa escala. A existência dessas associações, com algum patamar de igualdade entre elas, permite a descentralização de mais poderes do Estado central e de certa maneira a concretização de alguns dos objectivos da regionalização.

O poder local democrático foi uma espécie de conquista da revolução. Há quem defenda que ele permitiu um melhor investimento mais perto das populações, mas há quem diga que ele actualmente tropeça em demasiados casos de desperdício e até corrupção. Onde é que está a verdade?

A verdade está algures no meio. A seguir ao 25 de Abril a descentralização conheceu um momento de verdadeiro esplendor. As autarquias são responsáveis por uma obra vasta e extraordinariamente importante, garantiram às populações a infra-estruturação do território. Mas ultrapassada esta fase é preciso mais do poder local e as novas funções que ele deve ocupar em novas áreas exigem naturalmente uma nova escala, que as autarquias actuais não conseguem preencher.

Já teve a oportunidade de confrontar autarcas com estas reformas que apresenta no seu livro?

Tive a oportunidade de expor algumas destas ideias numas jornadas sobre modernização autárquica há cerca de um mês, e confesso que esperava uma reacção violenta, mas não. Pelo contrário, a reacção foi positiva e de curiosidade. Acho que a presença da troika em Portugal faz com que as pessoas reajam de uma maneira diferente. A troika tornou as pessoas mais abertas à mudança. Eu trabalhei na reforma autárquica de 2007, com o Dr. Eduardo Cabrita, e foi uma longa jornada e muito difícil, com a negociação de cada vírgula e cada aspecto da lei. Hoje, curiosamente, perante uma reforma autárquica que põe em causa alguns pilares do poder local, a reacção é muito mais branda.

Há uns anos a Marta Rebelo era uma espécie de mulher da frente do PS, aparecia na campanha eleitoral ao lado de José Sócrates. Hoje parece afastada do seu partido e desapareceu. O que aconteceu?

Eu não desapareci. Estou mais ou menos nos mesmos sítios em que estava. Não estou ao lado de José Sócrates porque ele não está connosco em Portugal. Mas estou onde sempre estive, estou na faculdade e a preparar o doutoramento. Agora é minha convicção que os cargos públicos devem ser exercidos de uma forma limitada no tempo. E que os contributos que temos a dar para a nossa sociedade não implicam necessariamente visibilidade política. O meu livro é um exemplo modesto desta ideia, é um resultado de um pensamento e de um estudo fruto do meu trabalho na faculdade.

Mas deixou a comissão política do PS.

Não sou particularmente conhecida como segurista...

Mas era socratista?

Fui. Ia dizer todos temos direito a errar e a emendar a mão, mas não podemos ser tão cáusticos com o engenheiro José Sócrates. Considero que fez coisas muito positivas, mas em determinado ponto abandonou esse caminho positivo.

Qual foi, para si, o momento dessa mudança?

Vincada e notoriamente, o segundo mandato. O cenário e a conjuntura internacional também era outra, mas parece-me claro que nos primeiros dois anos do seu primeiro mandado fez várias coisas importantes e estruturais. Depois, por razões que certamente a história tratará, foi-se afastando dessa lógica reformista. Eu não me afastei porque José Sócrates tinha perdido as eleições, o meu afastamento é muito anterior à derrota.

Afastou-se ou afastaram-na?

Se me quereriam afastar não sei. Eu afastei-me por iniciativa própria e antes de qualquer possível afastamento. Gosto de pensar que fui eu que saí por minha vontade.

Como vê a liderança de António José Seguro?

Até agora não me suscita grandes comentários. Acho que ele tinha dois caminhos: ou assumia que o PS é parceiro do governo no cumprimento do Memorando da troika, e isso limitava-o, ou assumia uma posição de contestação frontal. Claramente, foi a primeira posição que ele escolheu e isso não dá mais que uma liderança morna.

E o que pensa do governo?

O governo inicialmente ia bem lançado, mas depressa perdeu o estado de graça. E está a perder a oportunidade de fazer algumas reformas estruturais de que o país precisa e está a conter-se nos limites da troika. Não se pode exigir o tipo de austeridade a que se está a forçar os portugueses sem tomar medidas estruturais para que esta situação não se repita. Não vejo nenhuma alteração estrutural.

Há alterações nas leis laborais, na Segurança Social, no fim de parte do Estado social que são altamente estruturais...

Não era a essas alterações que eu me referia, e mesmo nessas acho que o governo não meteu prego nem estopa nessa decisão. São da autoria directa da troika.

Acha que este caminho da troika é o único caminho possível e que vai dar resultados?

Não é o único caminho possível, e para ser sincera parecem-me impossíveis os objectivos que se propõe a troika no curto prazo de três anos. Parece-me claro que vamos ter de renegociar o plano de ajustamento, vamos precisar de um período mais alongado de correcção. Parece-me, no entanto, difícil no plano prático qualquer alternativa que não passe pela troika, porque o que se passa é que em todos os países da Europa se deu uma viragem à direita com a assunção dos planos de austeridade como se fossem uma verdade bíblica. E nós não temos autonomia para poder ter uma solução independente do espaço em que nos integramos. Estamos condenados a entender-nos com a troika.