Lei da cópia privada. Discos rígidos, telemóveis e MP3 podem ser taxados

Os equipamentos que reproduzem música e vídeo, como por exemplo, leitores de MP3, telemóveis, discos rígidos e pens USB podem começar a ser taxados. A proposta parte do grupo parlamentar do PS que considera ser necessário compensar os autores de produtos culturais e que vê nesta taxa uma forma de combater a pirataria de filmes ou músicas.

A proposta e o projecto já desceram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura sem votação e com o consenso de todos os partidos. Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e autora do projecto em causa, entende que a lei actual não permite acompanhar a evolução tecnológica e que se limita a aplicar uma taxa fixa de 3% do preço a alguns formatos de discos e leitores de DVD e CD. A deputada socialista afirma que só há produtos culturais enquanto os autores desses mesmo conteúdos forem remunerados e pretende que o valor dos dispositivos informáticos de armazenamento revertam também para os autores.

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) considera que o facto da proposta ter descido à comissão é “importante” e realça que esta posição “aponta para decisões justas e inadiáveis”. Por outro lado, a Associação Portuguesa Dedicada à Defesa do Software Live (ANSOL) é contra a alteração da actual lei em vigor e afirma que a taxa pretendida pelo PS é “injusta” e “inaceitável”.

A proposta socialista prevê que os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofram um aumento de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos discos com mais de 1 Terabyte (TB), a proposta prevê a aplicação de uma taxa adicional de cinco cêntimos. Sendo assim, o custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa a estar sujeito a uma taxa de 20,48 euros.

Já nos discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. O que implica a aplicação de uma taxa de 103,2 euros num disco multimédia de 2TB. A proposta abrange ainda os telemóveis com memória, que podem vir a ter uma taxa de 50 cêntimos por cada GB de memória. Os cartões de memória e as pens USB poderão vir a ser taxados a seis cêntimos por cada GB. No caso das impressoras e fotocopiadoras multifunções, nos modelos com peso inferior a 17 quilos a taxa varia de 7,95 a dez euros, consoante se tratem de máquinas que funcionem a tinta ou a laser, respectivamente. Caso essas máquinas tenham um peso superior a 17 quilos, a taxa aplicada é consoante a velocidade de reprodução. Ou seja, 13 euros para máquinas capazes de fazer nove cópias por minuto a 227 euros para multifunções que superam as 70 cópias por minuto.

“Artistas somos todos” Para Rui Seabra, presidente da ANSOL, “o princípio da taxa já é de duvidosa moralidade, mas quando aplicado à capacidade de armazenamento das tecnologias da informação torna-se inaceitável e deve ser purgado como tal”, sublinha ao i. Para o responsável, “autores e artistas, hoje em dia, somos quase todos” e, como tal, questiona a título de exemplo: “Tenho um disco de 1TB onde armazeno fotos e vídeos do meu filho. É moralmente legítimo pagar 20 euros às entidades colectoras de direitos de autor?”

Por outro lado, João Nunes, membro da direcção da SPA, declara ao i que está de acordo com a proposta do PS. “Irá contribuir para a liberdade dos consumidores”, afirma. Para João Nunes, esta alteração é importante pois não pode ser tudo ilícito. “Assim todos podemos conviver diariamente de uma forma regulada com as novas tecnologias”, realça.