Governo tem até domingo para pagar 125 milhões de dívida da RTP

O governo tem até dia 15 de Janeiro para saldar 125 milhões de euros da dívida da RTP, depois de ter assumido as responsabilidades da mesma junto do Depfa Bank. Assim, e dos 344,5 milhões de euros de dívida total da televisão pública assumida pelo executivo no Orçamento do Estado, 285 milhões de euros serão pagos ao longo deste ano e os restantes 59,5 milhões terão de ser saldados até Junho do próximo ano, segundo o plano de amortização do empréstimo. Em Agosto do ano passado, Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, tinha situado em 225 milhões de euros a dívida da RTP que o Estado ia saldar ao longo deste ano.

O acordo inicial com o Depfa Bank teve origem no processo de reestruturação financeira da televisão pública, celebrado em 2003. Na altura a RTP negociou com este banco um empréstimo de 800 milhões de euros para que esta reestruturasse a sua dívida consolidada, na altura avaliada em perto de mil milhões de euros. O acordo celebrado previa que as receitas publicitárias da empresa ficariam afectas ao pagamento da dívida e que não haveria lugar a qualquer aval do Estado: as contas ficariam saldadas até 2016. Contudo, e com a descida do rating da República portuguesa – e consequente descida do rating da RTP –, o Depfa ganhou legitimidade para renegociar o acordo, tendo colocado novas exigências ao governo, então liderado por Sócrates: a assunção da dívida pelos cofres públicos foi a condição imposta pelo banco. Uma das críticas feitas ao acordo foi a não determinação da forma de pagamento ou mesmo o plano de amortização do mesmo: “O Estado logo decidirá se paga o valor total do empréstimo [em Janeiro de 2012] ou se cumpre o plano de amortizações” até ao final do contrato, conforme explicou Augusto Bastos, director do Depfa, em Novembro último.

Mas o plano de amortizações deste empréstimo já foi definido pelo actual governo. Assim, e além dos 125 milhões de euros que os cofres públicos vão ter que saldar até dia 15 de Janeiro, o Orçamento do Estado vai ser chamado a pagar mais duas tranches deste empréstimo ao longo de 2012: até 15 de Junho vence uma tranche de 80 milhões de euros e até 15 de Dezembro uma nova tranche no mesmo valor: 80 milhões de euros.

O plano de amortização do empréstimo só ficará concluído em Junho do próximo ano, mês em que os cofres públicos terão que desembolsar mais 59,5 milhões de euros para o Depfa Bank, segundo o gabinete de Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.