Governo mantém tolerância de ponto no Natal e no Ano Novo

Este ano o governo vai manter a tolerância de ponto todo o dia na véspera de Natal e a parte da tarde do dia anterior ao ano novo. A prática não colide com a austeridade aplicada a outro tipo de feriados, como o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro, que passam a ser gozados no domingo subsequente ao dia de semana em que recaírem. Hoje é a última vez que os portugueses celebram esta data a um dia de semana.
A prática da tolerância de ponto na véspera de Natal e do Ano Novo é, aliás, seguida na esmagadora maioria dos países do mundo ocidental e não vai ser quebrada em Portugal. A decisão passa totalmente à margem da Concertação Social.  
Em contrapartida, o governo espanhol endureceu a sua posição com patrões e sindicatos. Mariano Rajoy quer que os representantes dos empresários e dos sindicatos acordem urgentemente uma verdadeira reforma laboral e um novo sistema de negociação colectiva que incentive o emprego, dentro de parâmetros predefinidos pelo executivo de Madrid. Parte das alterações passam pela criação de agências privadas que suprimam a ineficácia do Instituto Nacional de Emprego (INEM) na colocação de desempregados e que receberiam uma percentagem do Estado pela colocação de cada desempregado, como já sucede em Inglaterra.

Pretende-se ainda que haja uma percepção clara de que o desemprego está intimamente ligado ao défice na formação profissional, obrigando as pessoas que perderam os postos de trabalho a frequentarem cursos enquanto estão a receber subsídio de desemprego.
Outro dos objectivos é a suspensão dos convénios e dos acordos colectivos em empresas em crise, bem como a redução drástica dos mais de 50 tipos de contratos existentes.
Rajoy reuniu-se ontem em separado com as confederações patronais e sindicais para explicar a reforma laboral que o Partido Popular quer fazer logo que o presidente do partido tome posse como chefe do executivo. O líder popular reuniu-se primeiro com o secretário-geral da CCOO, Ignacio Fernández Toxo, depois com o presidente da CEOE, Joan Rosell, tendo o último encontro sido com o secretário-geral da UGT, Candido Méndez.
Segundo fontes do Partido Popular, a reforma laboral tem como principal objectivo começar a encontrar respostas para os mais de 5 milhões de desempregados herdados do governo de Zapatero, um número que tem tendência a piorar até ao final do ano e a crescer em 2012.
Esta reforma é o quarto objectivo que Rajoy se autofixou para combater a crise, depois das negociações com a União Europeia, do cumprimento do défice e da dívida pública e da reestruturação do sistema financeiro.
Oobjectivo final desta reforma é alinhar o modelo das relações laborais em Espanha com o europeu. Rajoy manifestou-se claramente favorável a que o novo entendimento seja obtido em sede de concertação social, mas deixou claro que, se tal não for possível, o executivo vai avançar com legislação nesse sentido que será aprovada com a maioria que tem nas Cortes.
Uma das maiores mudanças é que as empresas não sejam obrigadas a aumentar os salários acima da inflação sempre que a sua actividade sofra uma contracção de 25% a 30% ou tenha perdido metade do seu volume de vendas por causa da crise.

Em simultâneo, o PP quer passar de 50 tipos de contratos para cinco, de forma a promover o emprego e a estabilidade. Pretende ainda que as convenções caiam quando não há acordo entre as partes, ao contrário do que acontece actualmente no país vizinho e em Portugal, onde estas se mantêm em vigor até que haja um novo acordo entre as partes. Neste caso, o partido agora no poder imporá a arbitragem obrigatória.
Ontem, em entrevista ao “Jornal de Negócios”, o antigo secretário de Estado do Trabalho de Santana Lopes, Luís Pais Antunes, alinhou com a posição do patronato, considerando irrelevante o aumento de meia  hora de trabalho por dia. O especialista em direito do trabalho diz que é urgente as empresas poderem negociar o banco de horas com os colaboradores, de forma individual, e à margem dos acordos de empresa ou da negociação colectiva.