Feriados. Portugueses não esperam pela decisão do governo para marcar férias

A semana passada, o responsável pelo núcleo de recursos humanos do Comando Metropolitano da PSP do Porto enviou um email aos comandantes de divisão a pedir “atenção” à marcação de férias. Apesar de a abolição dos quatro feriados estar ainda em discussão, o documento interno, a que o i teve acesso, indica que os dias 7 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro devem ser “considerados dias úteis na marcação de férias”. A direcção nacional da PSP admitiu ao i a existência do documento, mas garante que a directiva surgiu “por livre iniciativa e má interpretação” dos recursos humanos do Porto, e até já terá sido enviado “um segundo email” a desdizer o primeiro.

O caso da PSP não é único: a confusão está instalada na função pública e mesmo no privado, com muitos serviços sem saberem como hão-de proceder em relação à marcação de férias – dado que por lei os mapas devem ser entregues pelos trabalhadores até ao dia 15 de Abril. O problema é que até essa data dificilmente haverá uma aprovação da eliminação dos quatro feriados para os funcionários públicos, uma vez que o governo ainda está a discutir com os sindicatos a alteração ao contrato de trabalho para funções públicas. No que ao privado diz respeito, o processo está mais avançado, com as modificações ao Código do Trabalho já em discussão pública (ver texto ao lado).

Na função pública, os três sindicatos admitem que a maior parte dos serviços estão a entregar aos funcionários mapas de férias semelhantes aos dos anos anteriores e que contemplam os feriados. “Até porque ainda não existe uma decisão final do governo em relação a esta matéria”, justifica Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reforça que a marcação de férias “estará a decorrer normalmente, até decisão em contrário” do executivo. Ana Avoila, da Frente Comum, é a mais optimista e acredita que “até ao final de Março” a indefinição em relação aos feriados “deverá estar resolvida”. Por isso, acrescenta, os trabalhadores “ainda vão a tempo de marcar as férias”.

Mas a proposta está longe de estar finalizada e corre o sério risco de não estar em vigor antes de 15 de Abril. O governo deverá apresentar a última proposta aos sindicatos para a alteração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a 15 de Março – sobrando apenas quatro semanas até ao fim da entrega obrigatória dos mapas de férias. Nesse espaço de um mês, o assunto terá ainda de ir ao parlamento. Como se não bastasse, o governo ainda está à espera da luz verde do Vaticano para que os dois feriados católicos que estão em causa – e que até são os dois primeiros do calendário, o 7 de Junho e o 15 de Agosto – possam ser eliminados.

No início deste mês, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros evitou adiantar uma data para a entrada em vigor da eliminação dos quatro feriados, salvaguardando-se com os “mecanismos que decorrem da Concordata” assinada com a Santa Sé. Marques Guedes explicou ainda que a entrada em vigor da proposta do governo dependerá, numa fase seguinte, “do decurso do processo legislativo na Assembleia da República”, e acrescentou: “Não posso, por isso, dar uma data exacta.” E deixou esse ponto o mais aberto possível, ao dizer que a alteração deverá entrar em vigor “no dia 1 de um mês”.

António Moreira, bispo emérito de Bragança e representante do Vaticano na comissão paritária que acompanha a Concordata, recorda ao i que a abolição dos dois feriados católicos ainda está nas mãos do Vaticano – onde terá de ser aprovada pela Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos. “Os contactos entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Santa Sé já começaram, mas são sempre processos que demoram algum tempo”, considera o bispo. Só depois da aprovação do Vaticano é que a proposta de lei tem condições para entrar em vigor.

como marcar as férias Se até 15 de Abril ainda não houver uma decisão do governo, como é que os trabalhadores devem marcar as suas férias? Tiago Cortes, advogado especialista em direito laboral, garante que não existe uma regra legal. “O que conta é o acordo prévio estabelecido entre o trabalhador e a empresa”, refere. “E como já existe uma proposta, de que se fala amplamente na comunicação social, o melhor é os trabalhadores não contarem com os feriados”, avisa o especialista.

De qualquer forma, a última palavra nestas matérias é sempre da empresa, que tem o dever de “alertar o trabalhador para a possibilidade de determinado dia poder não vir a ser feriado”, acrescenta Tiago Cortes. Caso tenha uma viagem pensada para a altura de algum dos quatro feriados, o trabalhador deve acautelar-se e “falar sobre o assunto com a entidade patronal antes da entrega do mapa de férias”. A empresa deve então estipular um acordo e assegurar que, independentemente da mudança nos feriados, concederá ao funcionário aquele dia ou a possibilidade de trocar as férias. Com Sílvia Caneco