Feriados. Governo cede à Igreja e acaba com o 5 de Outubro e 1.º de Dezembro

Fica fechada para a semana a lista dos quatro feriados que os portugueses deixam de ter já em 2012. O governo deixa cair os feriados da Implantação da República (5 de Outubro) e da Restauração da Independência (1º de Dezembro), admitiu ontem o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. A proposta faz parte do anteprojecto da reforma laboral que vai ser analisada pelos parceiros sociais na próxima semana e só depois volta a Conselho de Ministros.

O governo acabou por ceder à Igreja e recusou o pedido da UGT de manter o 5 de Outubro. Aquando da assinatura do acordo tripartido da Concertação Social, que contou com o sim da UGT, a central sindical tinha pressionado o executivo a manter este feriado. E, aliás, o acordo com os parceiros refere a possibilidade de cortar “três a quatro feriados”, abrindo porta a uma cedência à UGT. Ontem o ministro da Economia fechou definitivamente a possibilidade: “O governo aceitou a condição da Igreja da necessidade de haver simetria”, disse.

O ministro vincou que a simetria entre feriados civis e religiosos a extinguir “foi sempre considerada importante”. A Conferência Episcopal lembrou, depois da assinatura do acordo tripartido, que nunca iria deixar eliminar mais feriados católicos do que civis. “Alegramo-nos por as promessas feitas serem cumpridas”, disse ao i o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Morujão.

E se o executivo propôs acabar dois feriados que calham no Outono, as propostas da Igreja calham na Primavera e no Verão: Corpo de Deus (feriado móvel, este ano a 7 de Junho) e Assunção da Nossa Senhora (15 de Agosto). Estas datas resultam do último plenário da Conferência Episcopal e devem ser confirmadas na Comissão Paritária, que junta representantes do Vaticano e do Estado, uma vez que a lista de feriados está definida na Concordata.

Santos Pereira explicou que o fim dos dois feriados civis não significa que as datas não sejam celebradas, apenas “passam a ser celebrados no domingo seguinte”. Na lista dos intocáveis estão “o 25 de Abril, o 1º de Maio e 10 de Junho, no qual se quer fazer uma festa nacional mais alargada”, uma vez que “nos momentos de crise” é “importante realçar o orgulho de ser português”.

Quem reclamou da decisão do governo foi o PS, a CGTP, os monárquicos e também António Costa. O presidente da Câmara de Lisboa, onde decorrem todos os anos as cerimónias de comemoração do feriado, considerou tratar-se de uma “decisão infeliz” e garantiu que “continuará a ser comemorado”. “A bandeira nacional não deixará de ser hasteada e espero que o Presidente tenha a disponibilidade de assistir, apesar de ser um dia de trabalho”, desafiou António Costa.

Arménio Carlos, que vai ser o novo secretário-geral da CGTP, disse que “a retirada dos feriados não contribui em nada para o desenvolvimento do país, apenas contribui para aumentar o lucro das entidades patronais”. Já os monárquicos, através da Causa Real, congratularam-se com o fim do 5 de Outubro, do qual sempre pediram a abolição, mas contestam a extinção do feriado da Restauração da Independência.