Estado pagou pensão de alimentos a cerca de 15 mil crianças e jovens em 2011

O Estado pagou em 2011 a pensão de alimentos a cerca de 15 mil crianças e jovens, substituindo-se aos pais que, por dificuldades económicas, não cumpriram essa obrigação estipulada pelo tribunal.

De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a que a agência Lusa teve acesso, só no mês de janeiro deste ano já foram pagos cerca de 2 milhões de euros, e deram entrada mais 300 novos processos.

Em 2011, o Fundo de Garantia de Alimentos a Menores da Segurança Social pagou um total de 14.740 pensões de alimentos, no valor global de 25.414.739,76 euros.

Para o ano de 2012 existem 25 milhões de euros destinados a este instrumento financeiro gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e criado em 1998 para substituir os pais que deixam de pagar as pensões de alimentos por dificuldades económicas.

A pensão de alimentos devida a crianças ou jovens até aos 18 anos de idade tem como objetivo garantir a subsistência do menor.

A prestação é decretada pelo tribunal após verificação dos pressupostos legais, mas a legislação fixa um valor máximo de 408 euros, a atribuir mensalmente .

Este pagamento pode cessar, também por ordem judicial, quando o representante legal do menor ou a pessoa à guarda de quem se encontrar passa a ter rendimentos suficientes, ou seja, superiores ao estipulado por lei.

Esta ajuda termina também quando não existir renovação do pedido, quando o jovem atingiu a maioridade, quando o menor de 18 anos tiver condições de se suportar financeiramente ou quando deixar de residir em Portugal.

Há um ano, o Tribunal Constitucional determinou que o Estado deve pagar a pensão de alimentos desde o início do processo judicial, definindo que lhe compete o pagamento a partir do momento em que tal obrigação deixar de ser cumprida pelo pai ou pela mãe.

Esta decisão contrariou um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça segundo o qual o Estado seria obrigado a pagar, através do Fundo de Garantia de Alimentos Devido a Menores (FGADM), só após uma sentença judicial.

O desemprego é um dos fatores que leva à quebra de rendimentos das famílias e, por consequência, ao incumprimento de obrigações legais, como é o caso do pagamento de uma pensão de alimentos a menores.

A taxa de desemprego em Portugal disparou no quarto trimestre de 2011 para os 14 por cento, face aos 12,4 por cento observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a ultrapassar os 770 mil.