Denúncias de corrupção atingem inspector-geral de Trabalho

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a ferro e fogo. Uma série de denúncias internas de ilegalidades, indícios de corrupção e favorecimentos pessoais atingem directamente o inspector-geral de Trabalho, José Luís Forte, e já motivaram a intervenção do Ministério da Economia. A ACT financiou um CD-Rom de formação profissional à Febase, Federação do Sector Financeiro, por 160 mil euros, apoiou dois manuais à mesma entidade para a mesma formação e adquiriu equipamento informático por ajuste directo sem autorização prévia do ministério das Finanças, entre muitas outras irregularidades. Existem ainda cartas de donos de restaurantes que invocam relações pessoais do inspector-geral de Trabalho com membros do Partido Socialista para lhe pedirem a intervenção da ACT contra estabelecimentos concorrentes. Ou pagamentos, no âmbito da modernização dos serviços, de trabalhos supostamente realizados, com entrega da descrição dos mesmos com data posterior à liquidação da factura.

Contactado a Economia, que tutela a ACT, foi-nos dito que o governo levará em breve a conselho de ministros o projecto de reestruturação da autoridade e que o ministério participará à Procuradoria-Geral da República quaisquer suspeita por procedimento ilícito por parte deste organismo.

Tudo começou em Outubro, quando foi posto a circular, na rede informática interna da ACT, um mail onde se faziam acusações graves de irregularidades e ilegalidades cometidas por dirigentes dos serviços centrais. No mail visava-se o director dos serviços de Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho, José Nicolau Santos, o seu chefe de divisão, mas também responsáveis superiores, como o coordenador executivo da Prevenção e o próprio inspector-geral do Trabalho. Na ausência de resposta interna, e já em Janeiro, o processo seguiu para os vários grupos parlamentares e Ministérios das Finanças e da Economia, acabando por desencadear uma acção inspectiva do ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira.

De acordo com um vasto conjunto de documentos internos a que o i teve acesso, as irregularidades são inúmeras. Não se cumpre, por exemplo, o acordo-quadro que obriga a aquisição de viagens e alojamento para as deslocações em serviço através da Agência Nacional de Compras Públicas, nem se conhece as necessidades para este ano, E para este ano ainda não foram definidas as necessidades neste âmbito.

A rede de compadrios também circula internamente. É o caso de Elisabete Silvério Mota, sobrinha de um grande amigo do inspector-geral de Trabalho, o presidente do Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra, que terá tido uma ascensão meteórica na administração pública e recentemente foi colocada sob a dependência directa de José Luís Forte. Elisabete Mota gere actualmente as verbas do SAMA (Sistema de Apoio à Modernização Administrativa) e do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), embora os serviços não consigam acompanhar de forma sistemática os projectos financiados pela União Europeia.

Contudo, os principais visados nas inúmeras denúncias continuam a poder entrar sem qualquer tipo de restrição nas instalações da ACT, embora esteja a decorrer uma acção inspectiva. O que tem sido bastante criticado internamente. Sobretudo pelos apoiantes do grupo de 40 funcionários que trouxe a maioria destas questões a público, muitos dos quais já afastados por José Forte.

2,3 milhões. Em 2011, a ACT apoiou projectos na área da prevenção que totalizaram 2,373 milhões euros. Contudo, os principais destinatários não ultrapassaram uma dezena. O Instituto Bento de Jesus Caraça, A Hativar, Associação de Valorização dos Recursos Humanos, a Fiequimetal e a Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria (ARICOP) lideraram a lista de entidades que mais receberam.

Mas no site oficial da Autoridade não existe qualquer informação sobre estas entidades. Como não são públicos os beneficiários, nem os projectos financiados ou os montantes atribuídos. Desconhece-se igualmente o regulamento dos financiamentos para projectos de prevenção ou as instituições do ensino universitário que podem leccionar cursos de Saúde e Segurança no Trabalho. Um mundo de opacidade que agora ameaça vir ao de cima. A bem ou a mal.