Corte dos subsídios é "inconstitucional". BE equaciona pedir fiscalização sucessiva

O BE admitiu hoje estar a estudar um eventual pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, considerando "inconstitucional" o corte dos subsídios e dizendo querer "recuperar o 13º e 14º mês para os trabalhadores e reformados".

"Estamos a trabalhar nisso (...) queremos ter uma certeza muito sólida de um combate que queremos vencer, porque nós queremos recuperar o 13º e 14º mês para os trabalhadores e para os reformados", afirmou o líder do BE, Francisco Louçã, aos jornalistas.

O coordenador bloquista falava no final de uma visita à Fundação para a Computação Científica Nacional, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) depois de ter sido questionado se o seu partido tem contactado especialistas e constitucionalistas a propósito deste caso.

Sem confirmar que o BE apresentará este pedido no Parlamento, Louçã declarou: "Faremos tudo o que for necessário para combater estas medidas, para as evitar e proteger as pessoas, nunca favorecemos a ideia de que era possível aceitar cortar um subsídio em vez de dois, não aceitamos nenhum roubo, nenhum assalto, às pessoas que trabalharam, que descontaram para ter as suas pensões, que merecem e têm o direito de ter o respeito do país por receberem aquilo que é seu e que não lhe é dado, não é nenhuma caridade".

"O BE considera inconstitucional este abuso do contrato e das regras que foi retirar aos reformados, acima do salário mínimo nacional, e aos trabalhadores da função pública, o 13º e o 14º mês", acrescentou.

O líder bloquista assinalou que o Parlamento só reabre na quarta-feira e que aí a bancada estudará "as várias medidas que há nesse sentido".

"O que o BE fará é intervir sempre de uma forma muito clara contra o abuso e a inconstitucionalidade que representou da parte do Governo esta retirada do subsídio de férias e Natal aos trabalhadores da função pública e aos reformados, damos muita importância a esta questão", garantiu.