Cavaco reconhece insatisfação dos cidadãos e apela ao “apaziguamento” entre operadores da justiça

O Presidente da República reconheceu hoje que a forma como os cidadãos encaram a Justiça "não oferece motivos de satisfação", reiterando os apelos à substituição de "controvérsias públicas estéreis" entre responsáveis do setor por "uma nova cultura".

"Temos de reconhecê-lo, a forma como os cidadãos encaram o sistema de justiça não oferece motivos de satisfação", admitiu o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Considerando "cada vez mais urgente" uma "reflexão serena" sobre o funcionamento do sistema de justiça, Cavaco Silva renovou os apelos ao sentido de responsabilidade dos operadores, porque os problemas "não dão mostras de melhorias significativas" e o grau de confiança e a credibilidade da justiça portuguesa tem vindo a diminuir aos olhos dos cidadãos.

"Não posso, por isso, deixar de renovar o meu apelo a que se substituam as controvérsias públicas estéreis entre responsáveis do sistema de justiça por uma nova cultura adequada às necessidades do presente, de responsabilidade partilhada e de um consenso construtivo, ao serviço da cidadania e dos superiores interesses do país", afirmou o Presidente da República.

Numa intervenção em que repetiu por várias vezes a palavra "apaziguamento", o chefe de Estado deu nota da forma como tem procurado "promover um clima de apaziguamento e diálogo construtivo" entre os representantes da justiça e "estimular uma atitude de mútua compreensão e cooperação" que permita alcançar entendimentos para as reformas necessárias.

Alertando para que "ninguém sai imune da crise de credibilidade" que vem afetando a Justiça, Cavaco Silva insistiu na ideia de que "não basta proclamar a necessidade de dignificar a justiça, quando a realidade persiste em revelar controvérsia que nada dizem ao comum dos cidadãos".

"Importa não esquecer que, num balanço final, se o sistema, globalmente, perder credibilidade, todos, sem exceção, serão afetados por isso", vincou.

Além disso, continuou o chefe de Estado, a experiência tem demonstrado que a persistência de atritos e tensões afasta os protagonistas do sistema judicial da busca de soluções concreta para os problemas reais da justiça, "que são muitos e de difícil resolução".

"A cultura judicial deve pautar-se pela contenção verbal, pela discrição de atitudes e pelo rigor profissional que, em geral, é timbre dos servidores da causa da Justiça", sublinhou Cavaco Silva.

Assim, é necessário que os operadores se façam ouvir "no tempo e local certos e com a serenidade e a dignidade que são devidas às funções que exercem.

Pois, concretizou ainda o Presidente da República, é da serenidade dos vários contributos para a reforma do sistema de justiça que em muito depende a eficácia das mudanças que se pretende concretizar.

Cavaco diz que reformas da justiça devem ser “um compromisso de regime”

O Presidente da República defendeu hoje que as reformas da justiça devem ser consideradas "um compromisso de regime", notando que as medidas inscritas no acordo da ‘troika’ representam "um estímulo" para operar mudanças que exigem a participação de todos.

"As reformas da justiça devem ser consideradas como um compromisso de regime e constituem uma prioridade que não pode ser deixar de ser cumprida, até porque surgem acompanhadas da exigência de uma avaliação rigorosa e devidamente calendarizada das soluções adotadas", afirmou o chefe de Estado, na sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Notando que Portugal vive hoje "um tempo novo", de "grande exigência", Cavaco Silva renovou os alertas de que "ninguém está isento de dar o seu contributo para ultrapassar a situação difícil em que o país se encontra".