Caso Feteira: PGR recebeu carta rogatória a Portugal para intimar Duarte Lima

A Procuradoria-geral da República portuguesa recebeu hoje a carta rogatória enviada pelo Brasil para que Duarte Lima seja intimado a apresentar a sua defesa prévia no caso da morte de Rosalina Ribeiro.

Uma informação da PGR enviada à agência Lusa garante ainda que "as diligências solicitadas irão ser cumpridas em curto prazo".

A justiça brasileira enviou na segunda-feira uma carta rogatória a solicitar a intimação do ex-deputado português, que se encontra em prisão preventiva desde novembro ao abrigo de outro processo, do Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Saquarema que visa dar seguimento à ação penal contra Duarte Lima.

Duarte Lima terá dez dias, a partir da intimação, para apresentar sua defesa prévia. Em seguida, o juiz brasileiro responsável pelo caso designará a data para o julgamento no Brasil.

O documento foi encaminhado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ACJI) da Procuradoria-Geral da República brasileira, com base no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal firmado entre os dois países.

Duarte Lima foi acusado em outubro do ano passado pela morte de Rosalina Ribeiro. A portuguesa foi assassinada com dois tiros no dia 7 de dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.