Casa Pia. Arguidos desagradados com manutenção de penas pedidas pelo Ministério Público

Os arguidos do processo Casa Pia manifestaram hoje o seu desacordo com a posição do Ministério Público (MP) de pedir, em sede de recurso, a manutenção das penas de prisão aplicadas no julgamento de primeira instância.

No final das alegações, que duraram cerca de quarto horas, Carlos Cruz afirmou aos jornalistas estar "em total desacordo", uma vez que "é a manutenção de uma terrível acusação sem provas".

Também o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, que nas alegações classificou este processo como "um embuste", disse aos jornalistas que procurou evidenciar ao coletivo de juízes a inocência do ex-apresentador de televisão.

O médico João Ferreira Diniz, um dos três arguidos que hoje compareceu no Tribunal da Relação de Lisboa, referiu à saída da audiência ter ficado "com a ideia de que este MP está há pouco tempo no processo" e por isso "não conhece" o caso.

"Só fico satisfeito com a absolvição e não com o pedido da manutenção da pena", adiantou.

Já o arguido e ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes preferiu afirmar que "os erros não se corrigem com mais erros", apelando para que "deixem as pessoas decidirem com liberdade, responsabilidade e honestidade", coisa que alega não ter acontecido até agora.

O seu advogado, Paulo Sá e Cunha, disse não ter ficado surpreendido com a posição do procurador do MP, uma vez que este "só recebeu o processo há cerca de um mês".

Por sua vez, o advogado da Casa Pia e das alegadas vítimas, Miguel Matias, também afirmou não ter ficado surpreendido com o pedido do MP neste julgamento na Relação, sublinhando que "o procurador não está vinculado à posição do MP da primeira instância".

Porém, manifestou o seu desacordo com a manutenção das penas, observando se o procurador da primeira instância pediu o agravamento das penas é porque conhecia bem o processo.

Miguel Matias realçou, contudo, o facto de o procurador na Relação ter pedido a condenação de Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde supostamente ocorreram os abusos sexuais e que foi absolvida em primeira instância.

O procurador João Parracho defendeu hoje, no julgamento do recurso do processo Casa Pia, a manutenção das penas de prisão aplicadas aos arguidos condenados em primeira instância, discordando do recurso do procurador da primeira instância João Aibeo, que pedia um agravamento das penas.

O acórdão da Relação de Lisboa relativo ao recurso será divulgado a 23 de fevereiro, revelou o juiz presidente do coletivo, Rui Rangel.

No acórdão de 1.ª instância, em setembro de 2010, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes e o diplomata Jorge Ritto foram condenados a penas de prisão por crimes de natureza sexual com jovens da Casa Pia.

O principal arguido, Carlos Silvino, que implicou vários outros arguidos no julgamento da primeira instância, que foi repartido entre o Tribunal Militar de Santa Clara e o Tribunal de Monsanto, veio, após o acórdão, desdizer tais acusações, mas a Relação indeferiu um pedido para acolher a alteração de depoimento.