Câmara de Lisboa prevê terminar negociações com sindicato para redução das horas extra esta semana

O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que prevê terminar as negociações com os sindicatos que representam os trabalhadores do município, para a redução das horas extraordinárias, ainda esta semana, expressando uma preocupação com a "justiça" no corte.

"Espero nesta semana concluir a negociação com os sindicatos sobre o novo regime dos horários", disse António Costa, reagindo a uma crítica do vereador comunista na reunião de câmara.

Perante um atraso na chegada da documentação necessária para a discussão das propostas da reunião de hoje, Ruben de Carvalho retomou a discussão do fim das horas extraordinárias -- opção admitida pelo presidente da câmara num despacho de outubro -, afirmando que os serviços da autarquia têm de se adaptar a essa medida.

"Eu bem sei a quem é que as horas extraordinárias fazem falta: são os trabalhadores com vencimentos mais baixos. Para eles as horas extraordinárias não são extra mas um complemento remuneratório", respondeu o presidente da câmara.

No entanto, António Costa sublinhou a necessidade de a câmara "assegurar uma justiça coletiva", porque, afirmou, "pior do que o aperto em dificuldade, são as injustiças".

Assim, o autarca adiantou que vai entregar aos vereadores um documento com a distribuição do pagamento das horas extra nos gabinetes, para que "todos tenham noção das horas extra que são pagas em alguns serviços".

Quanto à negociação com os sindicatos, António Costa afirmou que as horas extra poderão manter-se em alguns casos, mas com redução de custos, conforme o despacho de outubro, que prevê que serviços como o de limpeza urbana, mediante autorização prévia da respetiva direção, possa laborar.

O responsável sublinhou, contudo, a necessidade de uma "redução significativa dos custos" com este complemento, porque "câmara não tem condições" para pagar o mesmo montante nesta área.

"Não gostarei de passar pelas angústias que passei com a vereadora Maria João Mendes em setembro [quando foram conhecidas as quebras de 70 milhões de euros provenientes da derrama e do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] sem saber como é que íamos chegar ao fim do ano. As pessoas têm de ter direito a receber por aquilo que trabalharam", admitiu.