Barcelos apaga as luzes, mas paga férias

Se o Orçamento do Estado para 2012 for aprovado todos os funcionários públicos e pensionistas vão perder os subsídios de férias e de Natal. Todos não. Há uma cidade no Norte do país que continua a resistir às intenções do governo e tenciona pagar os dois subsídios aos 800 funcionários da câmara municipal, o que representa um milhão de euros.
A cidade chama-se Barcelos e o presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, garante ao i que “pagará aos funcionários com as verbas do orçamento da autarquia”, já que “esta medida traria consequência imprevisíveis para a economia local e para o comércio tradicional”.
Costa Gomes, eleito pelo PS, está convicto de que esta medida “é legal”, porque é a própria câmara – através de “um regime de compensação aos funcionários – a pagar os subsídios de férias e de Natal. E isto é possível devido aos cortes na energia e nas verbas para as associações locais. O autarca de Barcelos conta ao i que o município vai poupar dois milhões de euros  por ano com cortes na iluminação pública. “Fizemos cortes a partir de certa hora da madrugada e, em alguns casos, temos lâmpada sim, lâmpada não”, diz o presidente da câmara de Barcelos.
Miguel Costa Gomes acredita que municípios com uma situação financeira saudável possam seguir este caminho. “Isto são questões individuais Não sei se os colegas têm condições orçamentais, mas seria óptimo que sim”, diz o autarca, que tenciona avançar com um pedido à Assembleia da República para criar um regime de excepção para Barcelos e, caso seja reprovado, pagar com dinheiros do orçamento camarário aos funcionários.
A intenção pode, no entanto, ser travada por falta de enquadramento legal. O vice-presidente da Associação de Municípios, António Ganhão, diz ao i que “não é possível desrespeitar aquilo que venha a ser decidido em lei do orçamento com uma simples deliberação”, ou seja, a decisão da câmara de Barcelos, aprovada ontem pelo por unanimidade pelo executivo municipal, é “violadora de uma lei orçamental”.
Uma opinião idêntica tem o fiscalista Tiago Caiado Ribeiro, defendendo que a decisão de Barcelos é, “à partida, uma violação da lei”. O especialista está convicto de que o orçamento vai acautelar que “não sejam possíveis excepções”. “É uma terrível quebra de solidariedade relativamente ao resto do país”, diz.
O presidente da câmara de Faro, Macário Correia, tem a mesma opinião e alerta que “as leis da Assembleia da República aplicam-se a todo o território”. Jaime Soares, autarca de Vila Nova de Poiares, eleito pelo PSD, respeita a decisão, mas considera que “os municípios não têm competência para contrariar leis do parlamento”.
À esquerda, o presidente da câmara de Peniche, António José Correia, eleito pelo PCP, discorda que “alguns funcionários públicos recebem os subsídios e outros não”. “Seria uma quebra de solidariedade e estou contra”, diz.
Já o comunista João Luís Baptista, presidente da Câmara do Alvito, alega que mesmo que as câmaras quisessem não teriam dinheiro para pagar estes subsídios”, já que estão “num sufoco grande”.