Autarquias. Relvas diz que é "importante" que PS participe na reforma administrativa

O ministro Miguel Relvas afirmou hoje que é "importante" que o PS participe na reforma administrativa do Estado, lembrando que é o segundo maior partido do poder local e que assinou o acordo da ajuda externa que prevê esta mudança.

"É muito importante que o PS, que foi Governo até às últimas eleições, que assinou o memorando [da ajuda externa], participe também neste esforço, contamos muito com aqueles que são os partidos que concordaram come este esforço de recuperação do país", disse Miguel Relvas aos jornalistas, à saída de uma reunião com grupo parlamentar do PSD para debater a reforma administrativa proposta pelo Governo e que prevê, entre outros aspetos, a fusão de freguesias.

Relvas lembrou que estas reformas "delicadas" e "muito importantes para o país", que "muitos prometeram e nunca fizeram", estão "vertidas" no acordo da ajuda financeira a Portugal que foi "assinado pelo Governo anterior".

Para o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o PS é "importante" nesta reforma por vários motivos": "Porque foi o partido que no Governo assinou o memorando" e por ser "o segundo maior partido do poder local".

"E em terceiro lugar porque não tenho dúvidas de que o PS também quer participar e partilhar nas reformas estruturais que tirem Portugal da situação em que se encontra", afirmou Relvas.

"Uma reforma estrutural como esta sai ganhadora com o PS associado a ela. É uma reforma difícil. Alguém conhece em Portugal uma reforma importante que tenha mexido com a vida dos portugueses que tenha sido feita sem dificuldades? Não existe", acrescentou.

O ministro lembrou que o Governo começou por apresentar um "livro verde" com uma proposta e que depois ouviu "o país" durante três meses, tendo aceitado "sugestões", insistindo em que se trata de uma reforma difícil já que "há mais de 150 anos que em Portugal não se agrega, não se extingue, só se criou freguesias e municípios".

Relvas insistiu em que o objetivo é "criar condições para que o planeamento do território ganhe dimensão e os portugueses possam ultrapassar os problemas com que estão confrontados".

"Queremos melhores condições para planear, queremos que os municípios, quando há menos dinheiro e não se podem endividar, não percam qualidade no serviço público destinado aos cidadãos", afirmou, garantindo que o projeto que já está na Assembleia da República para ser apreciado pelos deputados é "uma boa proposta de lei".

Miguel Relvas esteve hoje reunido com os deputados do PSD durante quase duas horas por causa desta matéria. Ao contrário do que aconteceu noutros encontros de deputados com ministros, desta vez a bancada do CDS não esteve presente.

O ministro dos Assuntos Parlamentares retirou qualquer importância a este facto, sublinhando que da primeira vez que apresentou o documento encontrou-se com os dois partidos.

"Foi assim que foi definido, não há obrigatoriedade de todas reuniões serem iguais. E há grande apoio e identificação do CDS, como é natural, com esta proposta", afirmou.