Assunção Esteves quer Canal Parlamento em sinal aberto

A presidente da Assembleia da República defendeu hoje a ampliação das emissões do Canal Parlamento, designadamente por transmissões em sinal aberto, e insistiu no pedido de rapidez na escolha dos novos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

Estas posições de Assunção Esteves foram transmitidas na reunião da conferência de líderes e, segundo fonte parlamentar, não mereceram qualquer objeção por parte dos presidentes dos grupos parlamentares.

Na reunião, Assunção Esteves assumiu estar entre as suas prioridades a ambição de que o Canal Parlamento possa a prazo, por um lado, cobrir um maior número de eventos referentes às atividades da Assembleia da República (mesmo no exterior) e, por outro lado, que o canal chegue a um número muito mais elevado de cidadãos.

Na legislatura passada, sobretudo na transmissão em direto de comissões parlamentares de inquérito, o Canal Parlamento chegou a registar audiências consideradas "boas" pelos seus responsáveis.

No entanto, nos últimos tempos, o Canal Parlamento acabou por sair do pacote básico dos assinantes de alguns operadores de televisão por cabo, o que tem gerado algum desagrado na Assembleia da República.

Uma das soluções equacionadas por Assunção Esteves, segundo fontes parlamentares contactadas pela agência Lusa, passa pela possibilidade de, a prazo, o Canal Parlamento ser transmitido em sinal aberto, aumentando assim de forma significativa as suas audiências.

Na reunião da conferência de líderes, tal como acontecera na semana passada, a presidente da Assembleia da República voltou a deixar avisos às bancadas, sobretudo às do PSD e PS, para que sejam "eficazes" na escolha de mais três juízes para o Tribunal Constitucional e na designação de representantes da Assembleia da República para órgãos como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comissão Nacional de Proteção de Dados e Comissão de Acesso a Dados Administrativos.

Todas estas escolhas exigem uma eleição por dois terços dos deputados, ou seja, um entendimento entre o PSD e o PS em relação aos nomes propostos.

No caso do Tribunal Constitucional, dos três juízes cabe ao PSD indicar dois e ao PS um. Os três novos juízes irão substituir Gil Calvão e Carlos Pamplona de Oliveira, que terminaram o seu mandato há mais de um mês, a 9 de dezembro, e José Borges Soeiro, que tinha sido eleito a 4 de abril de 2007 e renunciou ao mandato em novembro do ano passado.

O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, dos quais dez são eleitos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e três cooptados por estes. O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional é de nove anos, não renovável, e o presidente do tribunal é eleito pelos respetivos juízes.

Este ano, também o atual presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, terminará o seu mandato, a 11 de abril, assim como Vítor Gonçalves Gomes. Os dois foram nomeados juízes do Tribunal Constitucional por cooptação em 2003.