Associação República e Laicicidade "repudia" supressão do feriado de 5 de Outubro

A Associação República e Laicidade (ARL) contesta a supressão do feriado de 05 de Outubro e vai apelar que seja fixado como feriado municipal em todos os concelhos, anunciou hoje em comunicado.

A ARL irá dirigir-se aos presidentes das Assembleias Municipais "com a sugestão de que o 5 de outubro seja fixado como feriado municipal, como é da competência desses órgãos municipais".

Além de manifestar "o seu total repúdio pela decisão" anunciada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a ARL salienta também "total repúdio pela subserviência manifestada pelo ministro à Igreja Católica".

Para a ARL "tratou-se de uma infração à laicidade do Estado a que o Governo da República se encontra constitucionalmente obrigado".

O executivo decidiu a supressão do Dia da Proclamação da República - 05 de outubro - e o da Restauração da Independência - 01 de dezembro - remetendo para a Igreja Católica a escolha da supressão de dois feriados religiosos.

O cardeal patriarca de Lisboa, José Policarpo, na qualidade de presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, afirmou já que seria o da Assunção de Nossa Senhoa - 15 de agosto - e o Corpo de Deus - feriado móvel entre maio e junho -.

Segundo a associação, relativamente aos dias de guarda podia-se aplicar aos católicos "o artigo 14º da Lei da Liberdade Religiosa - Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso -, sem necessidade de feriados nacionais em datas com significado para a Igreja Católica".

Referindo-se ao dia da Proclamação da República como "uma das datas reconhecidas, pelo seu significado político, na Constituição em vigor", simbólica do caráter republicano do regime.