Arrendamento. Despejo deve "evitar situações de ruptura social", diz António Costa

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que a nova lei das rendas "deve evitar situações de rotura social", sobretudo na população mais idosa, depois de uma audiência com a presidente da Assembleia da República.

António Costa reuniu-se hoje com Assunção Esteves, acompanhado pela vereadora da Habitação e o vereador do PCP na Câmara de Lisboa, Helena Roseta e Rúben de Carvalho, respetivamente, depois destes dois autarcas terem apresentado preocupações perante a nova lei das rendas.

No final da audiência, o presidente da câmara disse aos jornalistas que "grande parte [49,3%, segundo dados da autarquia] dos arrendatários" em Lisboa "são pessoas já com idade superior a 60 anos", considerando, por isso, "que é preciso ter uma extrema cautela nesta legislação".

António Costa afirmou que uma das preocupações apresentadas à presidente da assembleia foi a "necessidade de compatibilizar a atualização das rendas antigas com a garantia de se evitar situações de rotura social, sobretudo na população mais frágil e mais idosa da cidade".

O autarca adiantou que da parte da presidente da Assembleia da República há "o interesse" que antes do debate da proposta de lei do arrendamento na generalidade, tal como durante, "se possa aprofundar o diálogo com a câmara" de Lisboa.

"Para que se faça uma legislação que, tendo em conta que na situação social atual em que estamos, tem de salvaguardar os direitos dos proprietários mas sem criar situações de rotura social", afirmou.

"Seria insuportável numa cidade como Lisboa", rematou.

Numa moção apresentada pela vereadora Helena Roseta na semana passada era proposta a criação de mecanismos de seguro de renda "com vista a proteger as partes de eventuais incumprimentos".

Além desta hipótese, que os autarcas da capital apresentaram também hoje à presidente da Assembleia da República, António Costa sublinhou que "há outras formas além da agilização do despejo, importantes para reforçar a confiança dos proprietários para colocar as casas no mercado", como a criação de uma "taxa liberatória para os rendimentos prediais como exemplo do que acontece com os rendimentos de capital".

Estas formas, considerou o autarca socialista, são "mecanismos úteis", uma vez que a autarquia tem conhecimento de que "há muitas famílias que em condições normais seriam pessoas cumpridoras, mas estão a sofrer vicissitudes que as colocam temporariamente em situações de incumprimento".

Rúben de Carvalho recordou que "a esmagadora maioria das rendas suscetíveis de incumprimento - embora possam ser baixas - são de extratos etários já muito elevados".

O vereador comunista concluiu: "Vamos agravar uma situação já de si tem todos os fatores de desigualdade criados pela situação atual. Além dos inconvenientes é de uma inoportunidade incompleta".

Os autarcas lisboetas lamentaram ainda que a capital não tenha sido ouvida pelo Governo aquando da preparação da nova lei e que, ao contrário do que acontece na lei atual, "se desligue o tema da atualização das rendas da questão da conservação e reabilitação dos imóveis".

Costa, Roseta e Carvalho apelaram ainda a um "estudo cuidado" dos Censos de 2011, que indicam que o número de fogos vagos duplicaram de cerca de 20 mil em 1991 para cerca de 50 mil no ano passado, dos quais quase 11 mil estão para arrendar.

Dados da autarquia indicam que o número de fogos arrendados na capital em 2011 representa 30,7% do total de fogos da cidade. Esta percentagem era de 48,6% há 10 anos e de 60% há 20 anos.