António Feijó: “A Faculdade de Letras não pode ter uma política de ortografia”

Se existe um lugar vocacionado para a discussão do novo Acordo Ortográfico (AO) é uma faculdade de Letras. Na da Universidade de Lisboa (FLUL), o AO não foi implementado. Segundo o director da faculdade, António Feijó, esta posição é a única possível num meio universitário onde deve coexistir a polifonia de opiniões. E lembra que um Estado que se arroga competências para impor uma ortografia comete desvio à regra democrática.

O novo Acordo Ortográfico tem sido discutido no seio da FLUL?

Há que fazer a distinção entre a discussão técnica sobre ortografia, que pode ter lugar neste momento numa aula ou num seminário, e a política de uma instituição. A universidade é um aparelho polifónico, coexistem vozes divergentes, concordamos discordar num modo democrático de discutir as questões.

Qual é a sua posição sobre o novo Acordo Ortográfico?

Enquanto director da faculdade, a minha posição é agnóstica em relação ao acordo. Entendo que a direcção de uma faculdade de Letras, onde há linguistas, alguns deles associados à implementação do acordo, não deve tomar posição sobre o acordo. Na FL não impomos nem impedimos que alguém exerça a grafia que entender. Mas também justamente por isso porque não temos uma política de ortografia, não alterámos o site da FL, que está na grafia pré-acordo, pois fazê--lo seria tomar uma posição política sobre o acordo, coisa que precisamente não queremos fazer. É a posição da direcção da FL nesta fase de transição.

A sua posição pessoal é diferente?

Pessoalmente, sou absolutamente contra o acordo. Mas esta posição é política, antes de discutir seja o que for em ortografia. Não vejo como é que o Estado se pode arrogar legislar sobre ortografia. Temos uma tradição política iliberal de o Estado se arrogar uma série de decisões que não lhe competem. O Estado abstém-se de entrar em certos domínios da economia porque entende que não tem vocação para o fazer. Então porque é que há-de entrar nas consoantes mudas? É um contra-senso.

Nem sequer para assegurar a estabilidade da ortografia?

Portugal tem um sistema de ensino forte, democrático, esse sistema de ensino estabiliza a ortografia. A ortografia não terá derivas absurdas, pois existe um esforço consecutivo de normalização, através da escolarização. Desde os primeiros anos de escolaridade, no ensino secundário e superior, a ortografia está normalizada e estável.

Os defensores do AO falam de benefícios políticos, culturais e económicos.

Já estamos em altura de fazer um balanço de custo/benefício relativo à implementação do acordo. Os custos são imensos: a alteração de compêndios, conversores ortográficos, coexistência de duas ortografias, etc. Gostaria muito de saber quais são os benefícios, pois são-me completamente imperceptíveis. Isto do ponto de vista económico.

E quanto ao aspecto cultural?

Há um lado cultural profundo – as pessoas são culturalizadas e socializadas por imersão, através da escolarização, através do contacto, pela leitura, com um certo tipo de ortografia. E essa imersão cultural cria uma relação quase visceral com a ortografia. Porque é que tenho de sofrer subitamente a violência de ver tudo isto alterado?

Dizem-nos que é por causa de uma comunidade muito ampla que fala português.

Mas há dois estados signatários que não ratificaram o acordo. A entrada em vigor pressupõe a ratificação por todos os estados signatários. Ainda recentemente o “Jornal de Angola” dizia que o acordo é abusivo e que não o irá adoptar. Países onde a cultura política é mais iliberal que a nossa dizem estar contra o acordo. Se virmos outras experiências como, por exemplo, o inglês entre os EUA e a Inglaterra, que tolera grafias diferentes, seria impensável para eles que a ortografia fosse homogeneizada. Nem num país nem noutro ninguém presume que pudesse ser objecto de um acordo. Porque isso violaria uma série de afinidades locais, pessoais, etc., transformando numa questão política o que não é político. O inglês nem sequer é a língua oficial dos EUA, porque a ideia de que o Estado possa definir uma língua oficial é repugnante a uma política liberal. Isto permite a diversidade linguística.

O acordo teve o apoio de três governos, três maiorias parlamentares, três presidentes, o que pode considerar-se um consenso político bastante alargado.

Um governo ter legitimidade democrática não significa que tem legitimidade de legislar em todas as áreas. Há uma série de funções que seria abusivo o Estado arrogar-se exercer. A imposição de uma ortografia é uma delas.

Não reconhece ao Estado prerrogativas para decidir em matéria de ortografia. Seria antidemocrático?

A legitimidade democrática dos governos tem coexistido com um debate democrático que não pára, sobre este assunto. Num referendo, o novo Acordo Ortográfico muito provavelmente não passaria. Por outro lado, o debate em Portugal sobre estas coisas é de uma extraordinária frivolidade. Este debate é académico, de especialistas da língua, uma questão específica que só deve ter lugar dentro da comunidade científica, académica.

A opinião pública não está demasiado alheada da questão?

A opinião pública não está nada persuadida da bondade do acordo. Veja-se a repercussão que teve imediatamente um gesto como o do Vasco Graça Moura – isto deve tocar numa corda sensível da opinião pública e o poder político deve estar atento, pois o que está em jogo nesta questão da língua é o património comum.

Acredita que o projecto do AO possa ser abortado?

Pode ser abortado se for feito um referendo. Mas também pode dar-se o caso de certas forças políticas perceberem a iliberalidade desta decisão. E as instituições podem tomar uma posição agnóstica em relação ao AO e permitir, muito simplesmente, que o acordo possa ou não ser seguido. Isto conduziria a que o acordo perca o aspecto mais violento, que é o lado impositivo que o Estado lhe quer dar.

Esta questão vai bater à porta da FL, com o fim, em 2014/2015, do período de transição. Não estão previstas sanções, mas podem surgir problemas da ordem da disciplina hierárquica.

A nossa posição nem sequer se presta a um conflito hierárquico, pois não se contraria nem impõe a aplicação do AO. Poderemos ver assim qual a evolução das duas tendências na luta pela sobrevivência. Em 2014 não serei director da FLUL, pois o meu mandato acaba antes. Mas a posição que tomo neste momento seria aquela que tomaria em 2014.

Como se reflecte numa faculdade de Letras a alteração de mentalidades que considera hoje irrelevantes as ideias e as Humanidades, para dar primado absoluto ao conhecimento prático que assegure emprego?

É uma espécie de discurso asfixiante. O que é uma brutalidade – as pessoas entram aqui vindas do liceu, estão três anos, o tempo de uma licenciatura (quanto a mim, seria melhor se fossem quatro), e durante esses três anos os alunos ouvem obsessivamente falar de saídas profissionais, empregabilidade, etc., quando deviam estar três anos a ler, a ir ao cinema, ocupados com actividades que os educam.
A noção de educação deixou de interessar. A brutalidade prática é tal, que a única coisa que interessa é a saída profissional. E isto é algo que vai ter custos enormes no país, nem que sejam custos de um ponto de vista moral, da auto-estima das pessoas, etc.

Durante muito tempo, os alunos saiam da faculdade com empregos garantidos na função pública.

Ora, a questão central é a educação das pessoas, o que é que determinada pessoa é capaz de fazer, se é capaz de articular um pensamento lógico, perceber um argumento, escrever um texto. Nada disto interessa, interessa apenas que tenha uma saída profissional. E quando depois vamos ver os índices de desemprego, reparamos que cursos que tinham emprego pleno, como por exemplo Direito, deixaram de ter – neste momento há muito desemprego entre licenciados em Direito. E os licenciados em Humanidades acabam por ter menos desemprego que os licenciados dessas faculdades. O emprego que encontram é talvez menos qualificado nalguns domínios. Mas neste momento talvez só Medicina assegure emprego e, mesmo aí, está a deixar de assegurar.

Como é que na FLUL se enfrenta esta questão?

Os alunos que fazem o liceu, quando terminam vão fazer uma licenciatura que é mono-disciplinar – só fazem Geologia, ou Direito, ou História, mas isto não é uma educação universitária, são escolas vocacionais. Na FLUL decidimos fazer duas coisas: uma delas foi criar, entre a Faculdade de Ciências, Faculdade de Belas Artes e Faculdade de Letras, um curso em Estudos Gerais, que leva os alunos a circular por Ciências, Letras e Belas Artes, e fazem todo o tipo de coisas, desde Estatística e Matemática, até à Literatura Francesa e Escultura, se quiserem. E fizemos dentro da faculdade uma licenciatura de todos os departamentos da FLUL: Filosofia, História, Literaturas, etc.  

Ensinar a pensar?

Exactamente. Aliás, falamos com os maiores empregadores portugueses e dizem--nos: “As pessoas aprendem no exercício da actividade, na empresa. Queremos é pessoas que saibam pensar, exprimir-se, que saibam perceber a leitura de um texto complexo. Desses é que nós precisamos, depois cá dentro é que os treinamos, não precisamos que vocês os treinem para trabalhar, por exemplo, na Portugal Telecom, pois a Portugal Telecom é que vai treiná-los para trabalhar na Portugal Telecom”.

Nota-se na FLUL forte influência da crise?

As consequências nunca são imediatas. As pessoas vão fazendo constrangimentos graduais. Prevemos uma situação mais crítica, mas já é muito claro que há alunos que não conseguem ter condições financeiras para continuar a estudar.

Há maior desistência, na FLUL?

Não temos tido uma taxa de desistência muito marcada. Mas a nossa política é encontrar, para os alunos com dificuldades financeiras, um modo faseado de pagamento de propinas adequado à situação particular do aluno.