Marquês de Pombal e Avenida dos Aliados vão ser palco dos protestos
Srdjan Zivulovic/ReutersACTA. Protesto europeu contra a nova lei anti-pirataria será este sábado
Estão marcadas cerca de 100 manifestações. Em Portugal, os locais escolhidos são Lisboa e Porto
No dia 11 de Fevereiro está marcada uma acção internacional de protesto contra o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um novo projecto de lei antipirataria. À semelhança do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do Protect IP Act (PIPA), o ACTA pretende uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor a nível mundial.
A proposta vai ser votada em Junho no Parlamento Europeu (PE) mas já foi assinada por 22 países da União Europeia, incluindo Portugal.
Como tal, a Access, um grupo activista que se define como “um novo movimento global para a liberdade digital”, organizou um evento contra o ACTA para este sábado. “Os protestos estão a ser organizados em todo o mundo para mostrar ao PE que deve rejeitar o ACTA. Está na altura de usarmos a internet para a defendermos”, pode ler-se no site da organização.
Segundo a Access, já existem mais de 330 mil assinaturas na petição contra o novo projecto de lei antipirataria e cerca de 100 manifestações marcadas na Europa para o dia 11 Fevereiro.
De acordo com a página de Facebook criada para este evento, em Portugal vão decorrer duas manifestações previstas para Lisboa e Porto. Enquanto na capital o ponto de encontro será na praça Marquês de Pombal, no Porto foi escolhida a Avenida dos Aliados. Ambos os protestos irão decorrer entre as 11h30 e as 14h30. “Quem vier à manifestação, pode ou não trazer máscara, sendo o seu uso apenas uma maneira de preservar a vossa identidade ou passar a imagem que tem vindo a ser passada a nível mundial”, pode ler-se ainda na página do evento.
Negociações começaram em 2007 As negociações para o ACTA iniciaram-se em Outubro de 2007. Os primeiros a assinarem o acordo foram os EUA, Japão e Suíça. Sendo que a proposta foi desde logo envolvida em controvérsia devido ao sigilo imposto pelos EUA no projecto de lei e pelas dúvidas em relação às regras da União Europeia sobre a privacidade dos dados.
O parágrafo mais polémico da proposta deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da internet material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede. Isto porque, segundo o novo acordo, as autoridades nacionais tem a capacidade de ordenar aos fornecedores de serviço de internet a divulgação de informações pessoais sobre os seus clientes.
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