PSD e CDS recusam alargar impedimentos a que deputados estão sujeitos

A maioria PSD/CDS-PP recusou hoje alargar os impedimentos a que os deputados estão sujeitos, com os sociais-democratas a manifestarem "profundo desacordo" com os termos e fundamentos da proposta do BE.

"É mais uma castração do que uma solução", resumiu o deputado do PSD Sérgio Azevedo, durante a discussão em plenário do projeto de lei do BE que pretendia alterar o estatuto dos deputados, propondo, entre outros aspetos, que os parlamentares deixassem de poder participar em empresas com negócios com o Estado ou em ações judiciais em que o Estado seja parte.

Recusando a ideia de "deputados de carreira", Sérgio Azevedo citou mesmo palavras do ex-deputado socialista Manuel Alegre, que no passado defendeu que a função de um parlamentar "não é a de passar a vida sentado do Parlamento".

Contudo, acrescentou Sérgio Azevedo, a bancada do PSD "não está indisponível para debater com rigor" a matéria dos impedimentos a que os deputados estão sujeitos.

Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia defendeu a necessidade de existirem regras, mas lembrou que "já há um rol vastíssimo de impedimentos".

"Ser deputado não é uma profissão", frisou Telmo Correia, recusando os "impedimentos claramente excessivos" propostos pelo BE, que poderiam levar os advogados a ficarem impedidos de desempenhar funções enquanto parlamentares.

Menos crítico, o deputado do PS João Portugal admitiu o apoio a algumas das soluções propostas pelo BE, manifestando a disponibilidade dos socialistas para viabilizarem o diploma para permitir uma discussão posterior em sede de especialidade.

O deputado do PCP João Oliveira foi mais longe no apoio à iniciativa do BE, considerando que apesar de "não existir nenhuma lei que resolva integralmente todos os problemas", a Assembleia da República não pode deixar de aperfeiçoar o estatuto dos deputados.

"A atividade parlamentar deve ser a atividade principal de um deputado, não se deve ser deputado em ‘part-time’", defendeu João Oliveira.

"É preciso fortalecer a democracia e a transparência", acrescentou a deputada do BE Catarina Martins.

Entre as alterações propostas pelo BE ao estatuto dos deputados estão modificações relativas ao patrocínio jurídico, segundo as quais os deputados não podem participar em ações em que o Estado seja parte, sejam ações movidas pelo Estado ou contra o Estado.

Por outro lado, no projeto de lei bloquista as uniões de facto são equiparadas aos casamentos no que toca aos impedimentos dos parlamentares e termina com o limite de 10 por cento estabelecido para a detenção de empresas pelos deputados e cônjuges de empresas que prestem serviços ao Estado.