O Orçamento do Estado para 2012 é impossível de cumprir

Há um ano escrevi neste espaço que o Orçamento do Estado para 2011 estava morto à nascença. Não era preciso grande poder de análise para acertar nesta. O Orçamento do Estado para 2011 estava tão morto que acabou por contaminar fatalmente o de 2012. E assim se chega hoje a uma previsão idêntica: o Orçamento do Estado para 2012 está morto. As razões são diferentes das de 2011, mas o resultado é o mesmo: este orçamento, o mais draconiano, muito dificilmente será cumprido com sucesso nos moldes exactos que o governo defende.
O ministro das Finanças está a contar com um aperto orçamental superior a cinco pontos percentuais do PIB  em 2012 – por outras palavras, quer tirar mais de 8,5 mil milhões de euros ao défice orçamental (o equivalente ao orçamento inteiro da Saúde). Sob pressão externa, quer fazê-lo sem ajuda de medidas temporárias e com uma recessão que será a maior desde 1975.
O que significa isto à luz dos últimos 25 anos? A última vez que se cortou cerca de cinco pontos no défice foi este ano, mas com recurso esmagador a  cosmética orçamental. Desde 1977, o segundo ajustamento mais próximo foi de apenas 2,2% do PIB, e aconteceu em 1988, quando a economia cresceu ao maior ritmo em democracia: 7,5%. Isto abre espaço para a dúvida legítima sobre a capacidade de cumprir tão ambiciosa meta – mas há mais factos para alimentar dúvidas.
Um deles é a complexidade do Estado. Em Abril pasmámos quando os troikistas desenharam um plano num mês, com números e tudo, para pôr o país na ordem. Confirmamos hoje (nós, o governo e troika) que a realidade é mais complexa. A hecatombe em 2012 não estava nas contas da troika. O esforço que agora nos apresentam é mais do triplo que a troika previa em meados deste ano para chegar ao mesmo objectivo de 4,5%. Isto sucede porque há muitas coisas que não estavam nas contas da troika.
Não estavam as metas irrealistas (do PS) de redução de pessoal no Estado em 2011. Não estava o BPN. Não estava a falta de armas para controlar a despesa, nem a negligência atroz do governo Sócrates. Não estava a tragédia do endividamento das empresas públicas (35 mil milhões de euros, 20% do PIB). Não estava, no fundo, a montanha assustadora de buracos, de resistências, de ineficiências, de corrupção e de roubo organizado que levou mais de 25 anos a construir – uma montanha que não é conquistável em um ou dois anos sem destruir a economia e abrir um fosso na sociedade.  
Porque corrigir bem demora tempo e porque os mercados continuam em polvorosa é seguro afirmar hoje que Portugal precisará de um novo empréstimo, de uma reestruturação de dívida e de uma dilatação do prazo e do ritmo de consolidação (como sugeriu esta semana uma surpreendente Manuela Ferreira Leite). O problema é que não existem condições hoje para negociar nestas três frentes. Por um lado porque em Portugal fizemos pouco para recuperar credibilidade (a execução orçamental deste ano é mais um desastre a somar a tantos). Por outro, porque o fosso gritante entre culturas económicas no norte e sul da Europa se junta à desorientação dos políticos em Berlim, Paris e Bruxelas.
Por isso, pelo menos até que se recupere credibilidade interna e que se reduza a enorme incerteza na Europa, o governo não tem opção senão carregar a fundo no pedal, num ritmo insustentável. Este é o beco sem saída a que chegámos em Portugal – sem autonomia, num caminho de resultados muito duvidosos, imposto pelas mesmas pessoas que lá fora não se entendem sobre como resolver a crise da moeda única. Resta saber quanto tempo levarão os líderes portugueses e europeus a perceber que este ritmo de aperto, por si só, não resolverá os problemas. No meio de tudo isto não peçam, por favor, para acreditar que o Orçamento é cumprível – já é de um optimismo militante acreditar que alguém verá a luz antes do colapso.
Jornalista
Escreve à sexta-feira