Um fracasso anunciado

O Orçamento para 2012 ainda não entrou em vigor e o primeiro-ministro já admite que não será cumprido o défice de 4,5% estabelecido com a troika. Isto apesar de ter sacrificado de uma forma brutal (e até inconstitucional) os funcionários públicos, a quem foi retirado em dois anos 25% do vencimento. Parece que os novos encargos com os hospitais-empresa e com os pensionistas da banca são os responsáveis por esta derrapagem.

É inacreditável que isto tenha acontecido. Os hospitais-empresa não têm obrigação de manter a sua despesa sob controlo? E o governo não sabia que, ao acordar a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, iria ter de assumir os encargos com esses pensionistas? Que sentido faz conseguir, à custa de receitas extraordinárias, reduzir o défice em 2011 se a mesma operação implica que ele suba já em 2012?

O Orçamento para 2012 foi assim condenado ao fracasso pelo próprio governo. Mas há outras variáveis que vão acentuar esse fracasso, transformando-o numa obra de ficção. A recessão vai ser maior que o previsto e em consequência disso a receita fiscal vai diminuir. O que é revoltante é que se tenham solicitado sacrifícios tão avultados aos portugueses que afinal não vão servir para nada. Mas já se sabe que o governo reincidirá em exigir ainda mais sacrifícios. Não haverá maneira de quebrar este ciclo infernal?

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Escreve à terça-feira