Faça-se luz

Já não falta muito para que o país viciado em livros brancos e livros verdes, dependente de diagnósticos e do PowerPoint para tudo e para nada, embata na realidade e seja obrigado a perder a neutralidade confortável da inacção. Já não falta muito para que o país faça por si, pelos que estão e pelos que vêm, aquilo que – com 150 anos de atraso – nos foi imposto como uma obrigação pela troika. Já não falta muito para que a primeira reforma administrativa em democracia, proposta por Miguel Relvas e Paulo Júlio, seja conhecida na versão final. Como político e como autarca, acredito que esta proposta é da maior relevância para a coesão territorial, para a descentralização, para a democracia e para o crescimento económico das regiões. A reorganização do mapa administrativo é inadiável e na companhia de um vastíssimo corpo de reformas em curso – lei eleitoral autárquica, lei de financiamento do poder local, reorganização do sector empresarial local e processos de descentralização em que as câmaras municipais são pivots recebendo poderes do governo e das áreas metropolitanas (AM) e cedendo competências às AM e às freguesias.

Depois de um período de maturação política, a reforma está pronta e, para lá das virtudes que lhe são inerentes, tem a vantagem de ser um momento politicamente clarificador. As águas separam-se entre aqueles que decidem, que agem em favor do bem comum, e os outros, que não passam de egoístas camuflados de reformistas. Falo por experiência própria, depois de ter liderado com António Costa uma ampla, pioneira e ambiciosa negociação bipartidária com vista à reforma administrativa da capital. Embora tenha passado de 53 para 24 freguesias, Lisboa não perdeu freguesias; antes sim, ganhou 24 minicâmaras com uma estrutura administrativa mais ágil, com mais competências e meios, mais próximas dos problemas e mais fiel à representação dos cidadãos. É para isso afinal que servem os órgãos de governo: para serem órgãos de serviço. Alguns esquecem esta trivialidade democrática e, para esses, o simples facto de existir uma estrutura administrativa é razão suficiente para justificar a sua existência. Lidei com esses problemas em Lisboa, mesmo dentro do meu partido, e estou certo que o governo de Pedro Passos Coelho vai ter de lidar com eles no país. Por via da minha condição de autarca de um concelho vizinho, fui até acusado de estar deliberadamente a prejudicar Lisboa na sua reorganização administrativa. Puro non sense. Mais: Cascais não pode ficar indiferente ao esforço para mudar a cara do país. Apesar da situação atípica – mais de 206 mil habitantes em apenas seis freguesias, sendo a mais pequena, com 21 mil habitantes, certamente maior que metade dos municípios nacionais – fará um esforço para agregar freguesias. Fazemo-lo porque é uma oportunidade que os autarcas não podem desperdiçar para se posicionarem como ponto de referência dos cidadãos. Para prestigiar o poder local. Mas que nesta matéria não haja equívocos entre os agentes políticos: os portugueses são mais exigentes e têm razões para ser mais exigentes com as decisões dos políticos e com as palavras dos políticos. Mais exigentes perante a forma como, em época de sacrifício, se gerem dinheiros públicos. Estão cansados de que se lhes diga que têm de mudar de vida sem que os seus representantes dêem o primeiro passo. A reforma administrativa, tal como outras em execução – e outras desejáveis, como a redução do número de deputados no parlamento para os 180 indicados pela Constituição – apontam no sentido da mudança e do Portugal do futuro.

Numa curiosa fotografia espacial da Península Ibérica durante a noite – cortesia da NASA –, a costa da península, de Lisboa a Vigo é uma grande cintura de luz. Depois disso, a escuridão só termina em Madrid. Mesmo visto de longe, visto do espaço, é este o retrato do país real. Chega de alimentar a escuridão. Esta reforma ilumina Portugal.   

Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, escreve à quarta-feira