Despesas de futuro

Nos últimos anos a política e a legislação orçamental têm privilegiado a aquisição de património duradouro em detrimento das despesas com educação e com investigação e desenvolvimento (I&D), as quais não se destacam das despesas de funcionamento do Estado. Por despesas de educação entendem-se as despesas de funcionamento do ensino não superior e superior e as despesas de serviços auxiliares de ensino, como o apoio aos estudantes em matéria de transportes, residências e cantinas escolares. Nas despesas de I&D incluem-se as que visam o progresso tecnológico e a ampliação dos conhecimentos científicos.

É compreensível a tentação de fazer sobressair as despesas que produzem capital fixo ou bens duradouros, como se fossem a única componente do investimento público. Nestas é fácil avaliar o valor da riqueza que é gerada pelo investimento, ao passo que nas despesas de educação e I&D será difícil fazê-lo. Primeiro, porque os bens que elas produzem são imateriais, nem sempre fáceis de avaliar. Segundo, porque esses mesmos bens são insusceptíveis de inventariação, ao contrário do que acontece com os bens duradouros.

Nem por isso, contudo, as despesas com educação e I&D devem deixar de ser vistas como mais uma importante componente deste mesmo investimento. Mesmo não contribuindo para o aumento do património duradouro do Estado, estas são feitas a pensar na formação de capital humano susceptível de gerar riqueza. São por isso muitas vezes chamadas despesas de futuro. Apesar de no momento em que são efectuadas não parecerem reprodutivas, a verdade é que a sua realização pode permitir um desenvolvimento económico a médio ou longo prazo. Como demonstram inúmeros estudos e a realidade de muitos países, as despesas de educação e I&D são um importante contributo para o aumento da riqueza nacional e do PIB de um Estado, de cujo crescimento depende afinal a redução do défice e da dívida. Nas palavras de Maurice Duverger, “aumentar as despesas com o ensino é subtrair capitais e trabalho ao circuito económico, mas isso pode permitir desenvolver a formação técnica e humana que assegurará o desenvolvimento futuro da economia”.

As dificuldades de contabilização do valor das despesas de educação e I&D não devem ser um impedimento da inversão na política e até mesmo da alteração da legislação orçamental no sentido de pôr em pé de igualdade todos os investimentos, encarando as despesas de educação e I&D como verdadeiras despesas de investimento, como defendem, em França, Michel Bouvier, Marie-Christine Esclassan e Jean Pierre Lassale, falando a este propósito de um imperativo das transformações do mundo moderno. E de facto, numa Europa em que aumenta o desemprego e em que precisamos do saber, da capacidade de criar e de inventar como motor para o crescimento económico, não faz mais sentido estas despesas não se destaquem das normais despesas de funcionamento do Estado.

E isto é ainda mais importante se tivermos em conta que competimos com economias especializadas em produtos que apostam intensivamente na I&D. Comparem-se as principais empresas americanas (Amazon, Apple, Google, Intel e Microsoft) com as empresas-líderes europeias para se perceber que do lado europeu o défice de que falamos em relação a estas despesas, olhado como um dos inibidores do crescimento económico, é real e agravado nos países europeus do Sul, como o nosso.

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Escreve à quinta-feira