Como acabar com os caciques

Realizam-se este fim-de-semana eleições na Madeira, depois de descoberto mais um buraco orçamental. Tal como no Continente, a Madeira desenvolveu--se com obras públicas, gastando mais do que produzia, endividando-se e adiando os problemas para os que viessem a seguir. Mesmo que vença as eleições, Jardim está em definitivo remetido ao passado. Resta-nos, pois, escolher como evitar os mesmos erros no futuro.
O problema da Região Autónoma da Madeira é muito semelhante ao dos municípios portugueses, onde confundimos descentralização política com mera transferência de competências pertencentes ao poder central, sem a correspondente atribuição de meios que sustentem o exercício desse poder. Sem capacidade para financiarem os seus projectos, os políticos regionais e municipais limitam-se a pedir fundos a Lisboa, alegando chavões como a insularidade e a interioridade. Fazendo uso da sua influência no interior das máquinas partidárias, os melhores neste género de política lá vão conseguindo o que pretendem. Assim apresentam obra aos seus eleitores, enquanto entregam a factura aos que, habitando fora do seu feudo eleitoral, não os podem punir politicamente. Consciente ou inconscientemente, os portugueses alinharam neste sistema vicioso onde se chulam uns aos outros, ganhando quem tem o autarca ou líder regional mais esperto. Este tem sido o erro. Como corrigi-lo?
A principal maneira passa por deixar de encarar a descentralização como a mera existência de mais um patamar do poder político. Aproximar o poder dos cidadãos implica também a criação de uma relação directa entre eleitos e eleitores. E isso só se consegue com impostos regionais e municipais, criados, liquidados e cobrados pelo poder regional e autárquico. Só se obtém se, por cada obra do poder local ou regional, houver um imposto, lançado por esse mesmo poder e pago por quem dela beneficia. Só se alcança se quem recebe também pagar, para que saiba o custo do que foi feito e avalie a sua oportunidade nas urnas. Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que é gasto pelo poder regional ou autárquico, os contribuintes nunca poderão exigir contas àqueles que elegeram. A impunidade será, como tem sido, total, e só me espanto como não apareceram ainda mais Jardins e Loureiros em Portugal.
Estamos a assistir ao surgir de uma nova percepção do que é o Estado. Naturalmente que ainda não sabemos o que vai sair desta enorme convulsão, se viveremos numa sociedade mais regularizada, ou se num mundo que se apoie mais na liberdade e responsabilidade dos cidadãos. Para os que preferem a segunda hipótese, torna-se indispensável um maior controlo dos eleitores sobre os governantes. Não podem existir zonas nebulosas onde o dinheiro público seja gasto sem que a sua utilização não seja fiscalizada pelos cidadãos, através da sua arma política mais eficaz: o voto. A célebre frase ‘no taxation without representation’ quer dizer isso mesmo: se pago, tenho de ter uma palavra a dizer. Ora, é precisamente esse direito que é negado quando o Estado transfere fundos de todos para uma região, financiando obras duvidosas de políticos ambiciosos que pretendem agradar aos seus eleitores, sem lhes apresentarem a factura que é paga por quem não pode votar contra eles. Veja--se como este sistema não só conduziu à irresponsabilidade de quem governa, que mais não são que caciques que dependem do conluio com Lisboa, mas também prejudicou o próprio conceito de solidariedade que a descentralização visava. Apenas com regras claras de financiamento, com o poder central a intervir em situações concretas, se amplia a descentralização que tantos querem.

Advogado
Escreve quinzenalmente ao sábado