EUA. Os “erros” de quem devia controlar agências e banqueiros

Os crimes financeiros que estão a levar milhares de americanos a ocupar Wall Street por estes dias estão a ser investigados. Ou pelo menos é o que garante a Comissão de Bolsa e Valores norte-americana (Security and Exchange Commission, SEC), que já veio assinalar publicamente “erros judiciais aparentes” cometidos por dez agências de rating (entre elas a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch), exigindo que todas os corrijam até Novembro.
O relatório divulgado no início do mês deixou muita gente satisfeita por ver o órgão estatal que regula e controla as instituições financeiras do país a agir. Mas de acordo com um funcionário de longa data da SEC, regular e controlar não é o que a comissão tem feito nas últimas duas décadas. Pelo contrário, a comissão tem dado luz verde à destruição de provas de crimes que fizeram estalar a crise, que desde o final de 2008 aflige os EUA e o resto do mundo ocidental.
Cerca de 9 mil documentos de investigações preliminares a crimes de inside trading (uso de informação privilegiada para obter lucro nos mercados), manipulação de mercado e fraude por instituições financeiras como a AIG, o Lehman Brothers, a Goldman Sachs ou o Deutsche Bank, foram destruídos nos últimos 20 anos pela SEC.
A informação foi levada ao Congresso este Verão pelo inspector Darcy Flynn – que, entre 2010 e 2011, depois de ter sido promovido no interior da SEC, encontrou directivas da Divisão de Execução da comissão, onde aos funcionários era ordenado que destruíssem “quaisquer registos obtidos em ligação” aos MUI – Matters Under Inquiry (matérias sob investigação), pró-forma da SEC que define se uma investigação deve ou não avançar perante suspeitas de crimes financeiros.
Flynn é, neste momento, uma testemunha federal protegida, não podendo falar aos media. Contudo, a revista “Rolling Stone” conseguiu aceder a vários documentos do caso e publicou um artigo de fundo onde, entre outras coisas, denuncia que alguns funcionários já tinham questionado as acções da SEC, o que levou ao seu afastamento ou até despedimento. Numa reunião de emergência de altos cargos da comissão no início deste ano, um deles terá até dito, em tom preocupado, que “isto [a destruição de ficheiros] pode levar a responsabilidade penal”.
Até agora, contudo, o Congresso não se pronunciou sobre o caso. Já o director da Divisão de Execução da SEC, Robert Khuzami, parece disposto a “perdoar” ao inspector Flynn. A notícia foi avançada esta semana pelo “The Wall Street Journal”, que confirmou ainda que o primeiro relatório do inspector-geral David Kotz (nomeado pelo Congresso) sobre o caso deverá ser divulgado até ao final deste mês.