Emília Fernandes. “Dilma significou uma grande vitória para as mulheres no Brasil”

Entrou na política, como o ex-presidente Lula da Silva, através da actividade sindical. Liderou várias greves e movimentos estaduais no Rio Grande do Sul, de onde é originária. Foi vereadora da pequena cidade onde se criou, Santana do Livramento, muito mais perto da uruguaia Montevideu e da argentina Buenos Aires que da longínqua Brasília, onde chegaria em 1994, eleita para o Senado ainda pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Seguiu depois Leonel Brizola para o PDT antes de ingressar no PT de Lula e se transformar na primeira mulher a presidir a uma comissão permanente do Senado. Ascendeu a vice--líder do partido naquela câmara, nomeada secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, em 2003, com estatuto de ministra, foi deputada federal entre 2009 e 2010 e é actualmente primeira deputada suplente do PT.

A Argentina é o país que conta com o maior número de mulheres no parlamento (40%) em toda a América Latina. Por que razão no Brasil a participação das mulheres na vida política é tão baixa?

Infelizmente, o Brasil tem uma grande dívida com as mulheres, do ponto de vista político e do ponto de vista económico. Temos apenas 10% de mulheres no parlamento brasileiro, um número muito reduzido, muito abaixo da média mundial. Actualmente temos uma legislação que garante a quota de 30% de presença de mulheres candidatas nos partidos, mas a legislação não previu nenhum tipo de sanção para os partidos políticos que não cumpram com essa determinação. No Brasil, os partidos políticos não valorizam os seus quadros femininos, não estimulam a presença de mulheres na militância. Se calhar porque a história do Brasil sempre colocou a política como algo feio, mau, sujo, com base na corrupção, o que fez com que se dissesse que a política não é para as mulheres. Para além disto, no Brasil as campanhas eleitorais são muito caras, custam milhões de reais, e as mulheres não têm dinheiro nem empresários que invistam nas delas. Estamos a lutar por uma reforma política que retire o financiamento privado, para ter um recurso público que seria igual para todos os candidatos, de forma a não haver partidos ricos e partidos pobres. Procuramos também reformar o voto numa lista aberta; no Brasil o eleitor escolhe uma pessoa da lista para votar e isto faz com que as mulheres, que têm menos visibilidade na imprensa, sejam boas candidatas mas não sejam eleitas. Queremos que a eleição seja em listas…

Como na Argentina…

Sim, na Argentina o voto é numa lista fechada na qual por cada homem há uma mulher. Eu tive 22 anos de mandato parlamentar no Brasil, fui senadora e deputada federal e sei que é muito difícil ser eleita, sobretudo para pessoas que não são de famílias ricas. A maioria das mulheres não consegue continuar na política porque muitas vezes não tem condições financeiras nem de visibilidade. Os meios de comunicação não vêem a mulher como um potencial político e não há uma divulgação do trabalho que cada uma realiza.

Acha que existe um preconceito das mulheres que as leva a não votar em mulheres?

Sim, e infelizmente existe porque muitas mulheres têm ainda aquela cultura antiga e tradicional de que a política é algo feio e é coisa de homens. A política no Brasil sempre foi muito machista e individualista. Nós somos a maioria da população do país, mas infelizmente as mulheres ainda não têm a visão de que a mulher na política acrescenta uma forma de diálogo mais aberta e que ela se movimenta por sentimentos mais nobres, de mais honestidade, de mais ética e de mais solidariedade. A política no Brasil foi feita pelos homens para os homens e nós queremos mostrar que colocando mais mulheres poder-se-á democratizar a própria política, tornando-a mais sensível. Precisamos mudar uma cultura que ainda está impregnada na cabeça, inclusive de muitas mulheres.

Nos últimos anos tem havido mais mulheres presidentes na América Latina. Isto é produto de uma evolução?

Estes espaços que as mulheres têm vindo a conquistar são resultado de uma luta histórica. O século xx no Brasil foi marcante para o avanço das políticas para as mulheres. Não foi um presente, foi a conquista de uma luta em termos de garantia de direitos e de oportunidades. Dilma Rousseff significou uma grande vitória para as mulheres no Brasil, derrubou muitos tabus e preconceitos, porque elegemos uma mulher que vem da luta popular, democrática e que se afirmou como uma mulher competente do ponto de vista administrativo e político.

O Brasil é o maior exportador de seres humanos na América Latina. O que é o que o Brasil está a fazer actualmente para reverter a situação?

O Brasil possui mais de cem rotas internas de tráfico de mulheres e mais de 130 rotas de destino para o exterior. Estamos a implementar políticas e programas, assim como pesquisas e grandes campanhas junto dos sectores dos direitos humanos, das políticas para as mulheres e dos órgãos de justiça, para diminuir índices que são muito tristes e até envergonham o nosso país. Há um outro grande problema. Precisamos fazer uma interlocução internacional porque o crime é internacional. Há um criminoso no Brasil e há um criminoso aqui em Portugal, em Espanha, Itália, Alemanha, etc. Este tema é complexo, envolve estratégias internacionais, porque é uma rede transnacional. As mulheres, num país tão grande como o Brasil, com diferenças regionais muito marcantes, tentam sair das regiões pobres, sobretudo do Nordeste e do Centro do país, para procurar novos horizontes. Não buscam exploração sexual: tornam-se vítimas de exploração sexual. O Brasil está a conseguir reverter essa situação, porque está a enfrentar a crise económica mundial fortalecendo políticas internas, de investimento, de valorização das mulheres, de denúncias. Temos um grande programa nacional de protecção às vítimas e às testemunhas. Trabalhamos as causas, como a miséria ou a ilusão de que poderão conquistar novos empregos, por isso estamos a gerar muitos empregos no Brasil, para dizer às nossas mulheres e aos nossos jovens que não há necessidade de sair. Hoje em dia muitos voltam porque o Brasil é um grande canteiro de obras, há muitos empregos e estamos a melhorar os salários.

As mulheres muitas vezes deixam de considerar-se vítimas e ficam numa situação de dependência para pagar a sua dívida...

Quando a mulher chega a outro país, chega imediatamente endividada. Muitas não conseguem sair da situação porque se tornam dependentes de quem as explora. Outras vezes, no momento em que saldam a sua dívida são assassinadas porque querem voltar ao Brasil. A dívida não tem fim, estas mulheres vivem subjugadas à prostituição constante relacionada com a dependência económica. O círculo que se forma é triste e terrível para as mulheres. Precisamos que, até mesmo as prostitutas, percebam que têm de ter dignidade, direitos de atendimento de saúde e que não podem ser exploradas.

Enquanto ministra que políticas conseguiu implementar no Brasil?

O ex-presidente Lula criou o Ministério das Políticas para as Mulheres no primeiro ano do seu governo e eu fui a primeira mulher que ocupou o cargo. Tivemos de criar o ministério do zero, não tínhamos nem espaço, nem equipa, nem dinheiro – nada. Mesmo assim, no primeiro ano fizemos alguns grandes avanços. Instalámos um número telefónico gratuito nacional (o 180) que é uma central de atendimento à mulher. Criámos a ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, onde as mulheres podem apresentar denúncias de forma a contribuir para a defesa e a valorização dos seus direitos. Criámos as conferências nacionais das políticas para as mulheres – o Brasil já fez três desde 2003 até agora e o ano passado reuniram-se 3 mil mulheres. Em 2003 apresentei o primeiro relatório sobre a situação das mulheres brasileiras na ONU, e ainda no mesmo ano o Brasil assumiu na ONU que teríamos uma legislação de combate à violência contra as mulheres.

Que diz a legislação para o tráfico de seres humanos no Brasil?

Temos um plano nacional de combate ao tráfico de pessoas desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Humano, junto com o Ministério da Justiça, do Turismo e também com o Ministério das Políticas para as Mulheres. Trabalhamos em conjunto na realização de campanhas nos aeroportos, nas estradas, na imprensa, de forma a desenvolver uma nova cultura. O tema do tráfico de pessoas era um tema que estava na invisibilidade, no silêncio, não falávamos sobre isso. Na nossa legislação estão tipificadas todas as formas de violência contra as mulheres, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo para este tema. Não podemos esquecer que a legislação é praticamente nova, tem seis anos, e é uma prova do muito que avançámos com o governo do ex-presidente Lula e do que continuamos a avançar com a presidenta Dilma. Hoje em dia queremos romper silêncios para que a sociedade tome consciência de que este problema é de todos. Por exemplo, na Argentina todos os dias 3 de cada mês há uma manifestação frente ao parlamento contra o tráfico de pessoas, as pessoas pedem mais cuidado, mais políticas. Actualmente contamos com programas de protecção às vítimas e às testemunhas, o que faz com que as pessoas ganhem mais coragem e denunciem. A nossa legislação e a dos países do Mercosul penaliza o tráfico de pessoas e a violência.

Que mensagem daria às mulheres brasileiras que estão a viver numa situação de escravidão em Portugal?

Eu pediria às mulheres que deixaram o Brasil que repensem as suas vidas. O Brasil actualmente é um bom país para viver. Há trabalho, há condições políticas para as mulheres. Espero que fiquem fora do Brasil só aquelas que têm assegurada a sua autonomia financeira e que realmente têm a sua dignidade garantida. Àquelas que estão a ser exploradas e que continuam tão pobres ou até mais pobres do que quando estavam no Brasil peço que voltem porque há políticas de amparo para vítimas, há políticas de desenvolvimento económico. As mulheres podem procurar os nossos consulados ou embaixadas, que estão prontos para ajudar, terão o sigilo garantido. Peço-lhes que resgatem coragem e força, denunciem e procurem auxilio.