Coreia do Norte. Fome, tortura e trabalhos forçados

A Coreia do Norte continua a violar sistematicamente os direitos mais básicos da sua população. Apesar de ter assinado quatro tratados internacionais de direitos humanos, mantém cerca de 200 mil pessoas detidas em campos de trabalhos forçados, recorrendo à tortura sistemática e às execuções públicas, garante a Human Rights Watch (HRW), ao antecipar, ontem, parte da informação incluída no seu “World Report 2012”, a lançar em Janeiro.

“Kim Jong-il será lembrado como o supervisor brutal de uma opressão sistemática em massa que inclui o desejo de deixar o seu povo morrer de fome”, afirma o director-executivo da HRW, Kenneth Roth, em comunicado, pedindo aos governos de todo o mundo que aproveitem a morte daquele que foi o líder norte-coreano durante 17 anos para exercer pressão sobre o seu sucessor. O legado do Querido Líder, diz Roth, inclui dezenas de milhares de mortos em campos de trabalhos, onde ainda hoje se calcula que estejam detidas 200 mil pessoas em condições infra-humanas, a morrer à fome e a sofrer abusos brutais.

No tristemente célebre campo de Yodok, no Norte do país, onde chega a haver três gerações de prisioneiros da mesma família – as faltas de um norte-coreano repercutem-se directamente nos seus familiares mais próximos até aos netos –, é normal haver jornadas de 12 horas de trabalho e poucos alimentos. A Amnistia Internacional (AI) diz que as condições nos campos de trabalho norte-coreanos são as piores que a organização não governamental já registou no seu meio século de existência.

Durante anos, o governo da Coreia do Norte negou a existência desses campos, chamados kwanliso – “lugares de controlo e gestão”. Nos últimos tempos deixou de o fazer. “São lugares ocultos da vista do mundo, onde quase toda a protecção de direitos humanos que o direito internacional tentou estabelecer nos últimos 60 anos são ignorados”, dizia em Maio o director da AI para a Ásia e o Pacífico.

“Era uma vida de trabalho duro”, onde “30% dos novos prisioneiros morriam. Estávamos tão mal nutridos que comíamos ratos e minhocas para sobreviver”, contou à BBC Kang Cheol-hwan. Este dissidente norte-coreano que fugiu para a Coreia do Sul esteve detido no campo de trabalho n.o 15, situado em Yodok.

A jornalista Barbara Demick, em “A Longa Noite de Um Povo”, o seu livro sobre a Coreia do Norte editado este ano em Portugal, diz que os relatos sobre a vida no gulag norte-coreano (Kim Il-sung, o Grande Líder, fundador da República Popular, inspirou-se nos soviéticos) são escassos porque são poucos aqueles que conseguem sobreviver aos campos e fugir do país. Kang Cheol-hwan, que passou a sua infância em Yodok, é um deles e até escreveu sobre o assunto em “Aquariums of Pyongyang”.

fome A AI tem informação de que o número de prisioneiros tem vindo a aumentar, o que pode estar relacionado directamente com a falta de alimentos. A Grande Fome dos anos 90 matou entre 600 mil e 2 milhões de pessoas e as Nações Unidas revelaram em Março que havia 6 milhões de pessoas vulneráveis, “a precisar de ajuda alimentar urgente para evitar a fome”. O Programa Alimentar Mundial fala na pior fome da última década e há ONG sul-coreanas com activistas na Coreia do Norte a revelar que já há casos de morte por escassez de alimentos.

As inundações e um Inverno muito rigoroso resultaram este ano em colheitas diminutas num país onde o terreno acidentado e o solo pouco fértil não são generosos. Além disso a política de auto-sustentação promovida pelo governo a partir dos anos 80 deixou de alcançar os objectivos mínimos desde a queda da União Soviética, de onde vinha a maior parte dos fertilizantes.

Em Dezembro de 1996, Kim Jong-il fez um discurso na Universidade de Pyong-yang onde revelou: “O problema alimentar está a criar anarquia.” Com isso dava o mote para uma acção mais repressora das autoridades contra aqueles que procuravam através do engenho privado alimentar as suas famílias. Para o Querido Líder, “dizer às pessoas que resolvessem o problema alimentar sozinhas” poderia levar “ao colapso” das bases do partido. O mesmo poderá estar a acontecer agora.

“Os dois principais doadores de alimentos, EUA e Coreia do Sul, recusam-se a fornecer ajuda alimentar até a Coreia do Norte pedir desculpa por afundar o navio de guerra sul-coreano Cehonan e bombardear a ilha de Yeonpyong em 2010”, adianta a HRW, o que está a agravar ainda mais a situação.

A situação alimentar precária, conjugada com a falta de liberdades e a falta de perspectivas económicas, tem aumentado também o número de norte-coreanos que arriscam a vida para fugir do país, o que é cada vez mais difícil porque a China redobrou de esforços para estancar o fluxo. Pequim, único aliado internacional de Pyongyang, tem colaborado de perto com as autoridades norte-coreanas no controlo da fronteira.

Porém, no final de Novembro, Maruzki Darusman, o relator especial da ONU para os direitos humanos na Coreia do Norte, só se referiu à questão chinesa – sem se alongar muito – porque os jornalistas lhe apresentaram as perguntas no final de uma conferência de imprensa em Seul. Mesmo assim, recusou-se a condenar o facto.

“A Coreia do Norte considera crime sair do país sem autorização do Estado. Aqueles que saem sofrem punições severas quando são repatriados, incluindo interrogatórios, tortura” e longas penas de trabalhos forçados em centros de detenção “horrendos”, explica a HRW.

Em Setembro, 41 organizações não governamentais internacionais lançaram a Coligação Internacional para Parar os Crimes contra a Humanidade na Coreia do Norte (ICNK, na sigla em inglês), destinado a fazer lóbi junto dos principais membros da ONU para que se estabeleça uma comissão de inquérito para a Coreia do Norte. A pressão agora, com a morte de Kim Jong-il, poderá ver-se frustrada porque as principais potências internacionais quererão esperar para ver o que será o país sob a liderança de Kim Jong-un.