Por Pedro Nuno Santos
publicado em 10 Abr 2013 - 03:00

É agora ou nunca

O primeiro-ministro, com a sua reacção à decisão do Tribunal Constitucional, mostrou mais uma vez de que lado está. Perante a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, decidiu declarar guerra ao órgão de soberania que tem a competência de garantir o respeito pela Constituição e ameaçar o país com o espectro da bancarrota se este não aceitar o desmantelamento do Estado social.

Na realidade, o governo viu nesta decisão apenas mais uma oportunidade para impor a sua agenda radical de liberalização do Estado. Tem sido assim desde o início desta crise financeira e económica: a direita europeia tem aproveitado o actual período histórico, dito excepcional, para impor um programa que em tempos normais seria violentamente rejeitado. Ao contrário do que os dirigentes políticos e comentadores de direita insistem em afirmar, há alternativa. Em vez de investir contra o povo português, o governo poderia confrontar a Comissão Europeia com o fracasso da sua própria receita. Não o faz apenas porque é partidário dessa estratégia suicida.

A austeridade já deu provas mais do que suficientes de que não funciona, de que se derrota a si própria e vai contra os mais elementares princípios de justiça consagrados nas constituições democráticas. Não pode ser Portugal, bem como os restantes países da periferia europeia, a pagar pelos resultados de uma união monetária que, na sua actual forma, é disfuncional. Todos são responsáveis por uma construção deficiente do euro, mas há países que beneficiam com ela e outros que têm sido objectivamente prejudicados. Já vai sendo tempo de o Estado português iniciar uma confrontação directa com a Comissão Europeia e adoptar uma atitude de resistência activa à imposição de mais austeridade.

Não será um caminho fácil e sem problemas, mas será sempre melhor do que esta morte lenta. Tenho sido adversário da saída do euro porque acredito que a austeridade não tem de ser, necessariamente, a consequência de uma união monetária. Defendo, portanto, o fim da austeridade e uma reestruturação significativa da dívida como forma de retirar o país do sufoco em que caiu, sem romper com o euro. No entanto, se isto falhar, se não o conseguirmos dentro da zona euro, a saída poderá passar a ser uma inevitabilidade.





 

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