Consumidores domésticos vão poder escolher empresas de electricidade em 2013

A partir de 1 de Janeiro de 2013, todos os portugueses vão poder escolher o seu fornecedor de energia, deixando de estar condicionados à EDP. Ou seja, acontecerá nesta área o mesmo que sucedeu nas telecomunicações ou no abastecimento de combustíveis, o que terá prós e contras. Por um lado, aumenta o poder negocial dos consumidores, por outro, estes ficarão sujeitos às flutuações do mercado, podendo pagar mais ou menos consoante o custo da energia nos mercados internacionais, como já acontece no gás natural.

A liberalização do mercado não significa que o preço da electricidade vá descer de imediato, até porque os preços praticados pela EDP não reflectem a realidade do mercado. São preços regulados pelo governo sob proposta da ERSE, a entidade reguladora do sector, mas que não reflectem as variações das várias componentes que compõem o preço da energia eléctrica, como o custo dos combustíveis e os subsídios concedidos pelo Estado às energias renováveis.

Contudo, as grandes empresas, que já se podem abastecer directamente noutros mercados, têm encontrado preços competitivos fora de Portugal, aumentando simultaneamente a sua capacidade negocial junto da EDP. Assim, poderá acontecer no abastecimento da energia eléctrica doméstica aquilo que já é uma realidade nas operadoras de telecomunicações, que preferem renegociar preços a perder clientes.

Este novo mercado liberalizado para os consumidores domésticos já devia ter entrado em vigor em 2007, mas os governos optaram por liberalizar apenas o consumo para as grandes empresas, continuando os clientes domésticos "presos" à empresa dirigida por António Mexia. As restantes duas empresas que operam no mercado, a Iberdrola e a Endesa, não têm preços regulados, alinhando a sua oferta com as subidas e descidas dos preços dos combustíveis e das restantes energias alternativas.

A 1 de Janeiro de 2013 esta realidade vai levar uma volta de 180 graus – acabam-se os preços regulamentados e cada empresa vai poder praticar as suas tarifas. Há ainda uma incógnita: se as taxas que actualmente são incluídas na factura da electricidade da EDP continuarão a fazer parte das futuras contas enviadas aos consumidores domésticos ou se passarão a ser cobradas de outra forma.

A formação do preço nessa altura vai exigir também uma maior transparência, concorrência e articulação com o mercado das energias renováveis. À semelhança do que acontece no gás natural, haverá maiores oscilações ao longo do ano, quer para cima, quer para baixo, dependendo da conjuntura internacional porque este é um sector onde Portugal ainda é significativamente dependente do exterior.

Esta liberalização vai também obrigar os cidadãos em geral a pensarem mais em termos de eficiência energética, passando este a ser um factor a ponderar quando se aluga ou compra uma casa. A eficiência energética é, aliás, um dos factores que mais está a ser equacionado nos processos de reabilitação urbana, de forma a que a recuperação das casas mais antigas possa permitir poupança energética. Há outras formas de energias alternativas que estão cada vez mais a ser utilizadas nos prédios urbanos, como os painéis solares, para aquecimento de águas e mesmo tijolos especiais que ajudam a isolar do frio e do calor. Melhorar o isolamento das nossas casas, por exemplo, e substituir as lâmpadas normais pelas de baixo consumo são pequenas alterações a fazer desde já, diluindo o investimento no tempo.

A escolha de electrodomésticos também terá de ser mais rigorosa e atender ao consumo energético, devendo sempre o consumidor optar pelos mais eficientes. Outros conselhos passam por ter-se o frigorífico sempre cheio, não deixar a porta aberta, e só pôr a lavar as máquinas de louça ou de roupa quando estão completas. Pequenos truques que, no final do mês, podem ajudar a conta de electricidade a ficar mais curta.

Outro factor importante a ter em conta é escolher bem o tarifário, de preferência bi-horário, que permite poupar nos consumos quando se utilizam os electrodomésticos no chamado período vazio. Antes de assinar um novo contrato leia com atenção todas as condições, sobretudo as relacionadas com os preços e a sua evolução no tempo, modos de pagamento, periodicidade da facturação, condições para rescindir e serviços oferecidos.

Caso troque de fornecedor, a mudança de contador da luz é gratuita e não ultrapassa, em média, os dez dias de espera embora a troca de fornecedor não obrigue a esta alteração nem a de qualquer outro aparelho. A regulação do mercado é das vertentes que os consumidores devem seguir de perto. Quanto mais poder tiver a entidade reguladora, menos possibilidade há de cartelização dos preços, evitando-se deste modo o que acontece nas gasolineiras, onde apesar de haver concorrência, os preços acabam por não divergir substancialmente.