Austeridade. Saiba o que vai aumentar em 2012

Transportes

Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.

Saúde

 A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.

Restaurantes

 Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.

Tabaco

 O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”

Telecomunicações

 As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.

Renda da casa

 As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.

Gás

A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.

IMI

 O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.

Alimentos

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.

Electicidade

A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro.  A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.