Troika congela pagamento de dívidas do Estado

Apesar de Portugal estar no “bom caminho” e sem reajustamentos, a troika não quer libertar parte do fundo de pensões da banca que o governo quer destinar ao pagamento das dívidas do Estado, sobretudo no sector da saúde, avança o Diário de Notícias.

O Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) deixaram esta decisão bem expressa numa reunião com a comissão parlamentar que acompanha a aplicação do memorando da Troika.

Dos cerca de seis milhões do fundo de pensões da banca transferidos para o erário público, estarão em causa cerca de 3,3 mil milhões para o pagamento das dívidas públicas. Só nos hospitais a dívida a fornecedores ascende os três mil milhões de euros. Os restantes 2,7 mil milhões são para manter o pagamento dos pensionistas da banca.

A troika já informou que quer perceber se as dívidas são resultado da má gerência dos hospitais ou se, por outro lado, o Orçamento do Estado não foi suficiente para a gestão dos contratos.  

Subfinanciamento. O PCP e o BE pediram ontem a revogação do decreto-lei que enquadra a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, considerando que esta operação beneficia os bancos enquanto prejudica os contribuintes.

O deputado do PCP Honório Novo, cujo partido pediu a apreciação parlamentar deste diploma, considerou na sua intervenção inicial que mais do que reduzir o défice orçamental de 2011 à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado (que permitiu aos cofres públicos encaixar quase seis mil milhões de euros no imediato) serviu “os interesses estratégicos e conjunturais do sistema bancário em Portugal”.

Segundo o parlamentar comunista, a operação permitiu aos bancos descartarem-se de parte importante das responsabilidades que tinham com os fundos de pensões ao mesmo tempo que os passaram para o Estado “com anos de “subfinanciamento”.

O PCP afirmou ainda que o facto de os bancos terem os fundos de pensões com os activos insuficientes face às responsabilidades vai levar a banca a ter de ser recapitalizada “por dinheiros públicos”, num reforço de capital que, considerou, será feito “de forma informal”, à margem da legislação existente.

O PCP considerou ainda que esta operação beneficiou a banca “por outra via”, com o Estado a pretender usar parte dos seis mil milhões arrecadados para pagar empréstimos contraídos por entidades públicas, “mesmo que estejam longe do seu vencimento”, o que permitirá “desalavancar a banca mais uma vez à custa do Estado”.

Também o deputado doBloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares afirmou que “o que está em causa é uma grande oportunidade para os bancos”, tanto pelas condições da transferência estabelecidas no decreto-lei como pelos “benefícios” que estes conseguiram, como o facto de “ao longo de 20 anos poderem descontar prejuízos fiscais" com a justificação de que "a culpa é deste negócio”.

As críticas do PCP e do BE, cujas propostas de cessação de vigência do decreto-lei n.º 127/2011 serão votadas sexta–feira, também foram partilhadas pelo socialista João Galamba, para quem neste processo “os bancos ficam a ganhar”. O deputado do PS criticou em específico o facto de as contrapartidas para os bancos acordadas com o Governo não terem sido devidamente escrutinadas.

“Não há pareceres sobre as contrapartidas da banca envolvidas neste processo. Não constam de nenhum documento, estão apenas na segunda actualização do memorando da troika e em inglês”, afirmou Galamba.

Presente no debate, o secretário de Estado da Administração Pública, garantiu na sua única intervenção que a operação foi “actuarialmente justa” com os “activos a cobrirem as responsabilidades transferidas” e que o decreto-lei publicado a 31 de Dezembro foi uma “transposição quase literal das condições do acordo tripartido” entre Governo, bancos e sindicatos.

Também o deputado do PSD destacou que esta operação foi feita na “defesa dos interesses dos contribuintes e dos direitos trabalhadores”, além de que “evitou lesar patrimonialmente as instituições de crédito”.