Saíram mais de 17 mil pessoas do Estado no ano passado

O número de pessoas empregadas pela administração central do Estado – a maior fatia daquilo que habitualmente se designa por “Estado” – caiu mais de 3% o ano passado, com a saída de 17 a 20 mil pessoas, anunciou ontem Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. A máquina pública central – ministérios – emprega agora menos de 500 mil pessoas, o número mais baixo desde meados da década de 90.

Os valores preliminares já foram apresentados pelo governo à troika União Europeia/FMI, apontou o secretário de Estado ontem numa audição parlamentar. A redução de 3,2% em 2011 supera o ritmo de 2% imposto pelo Memorando da troika em 2012 e 2013, o que sugere que a meta está ao alcance do governo.

“Só o recurso às aposentações chegará para cumprir os compromissos assumidos com a troika”, observa Luís Fábrica, coordenador do relatório pedido pelo anterior governo sobre a reforma do Estado. A forma de redução – que representa mais despesa do lado da Caixa Geral de Aposentações – não chega, no entanto, para responder a questões essenciais. “São duas: quantos funcionários podemos pagar? E de quantos precisamos?”, pergunta Fábrica.

A globalidade dos números sugere que a resposta está ainda longe de ser dada. O secretário de Estado falou ontem apenas do universo que controla directamente, a administração central, que absorve 60% do total das pessoas directa ou indirectamente empregadas pelo sector público. Os restantes 40% estão espalhados pelas autarquias, pelas regiões autónomas e pelo sector empresarial do Estado (dentro e fora do perímetro de consolidação das contas públicas). Ao todo, o sector público emprega cerca de 823 mil pessoas (ver gráfico) – contando com o número preliminar avançado pelo secretário de Estado o valor global aproxima--se de 810 mil pessoas.

A compreensão do universo total é importante porque permite perceber fenómenos de transferência de pessoas para fora da administração central (mas ainda dentro da definição mais lata de Estado). Ao mesmo tempo que o emprego na administração central baixou entre 17 e 20 mil pessoas, subiu cerca de 5 mil no sector empresarial do Estado, com a inclusão do Centro Hospitalar de São João, no Porto.

“Não custa a crer que tenha havido uma redução, como apresentado pelo secretário de Estado, mas não conheço a metodologia usada para contabilizar, que é importante para uma análise mais profunda”, sublinha Luís Fábrica.

Contradições recentes entre instituições portuguesas sugerem cautela na análise das reduções anunciadas. Em 2010, por exemplo, o Banco de Portugal apontou no relatório anual que não houve qualquer redução líquida de funcionários em 2008 e 2009 – o governo de José Sócrates, que apontava a saída de mais de 33 mil pessoas, refutou a conclusão do banco central.

Cumprir com a troika não chega O cumprimento da redução imposta pela troika não responde às perguntas mais abrangentes sobre a dimensão óptima da administração pública – mas também não chega para repor o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.

O corte dos subsídios vale 18% da consolidação orçamental este ano, cerca de 1,8 mil milhões de euros. A decisão é, contudo, temporária, como já garantiu o ministro das Finanças. Vítor Gaspar responde que o corte durará enquanto durar o programa da troika – o que sugere um prolongamento além de 2013 –, mas aponta que, em todo o caso, é uma medida temporária.

Para compensar a despesa adicional na altura da reposição, o governo pretende cortar mais até lá no número de funcionários, tendo já anunciado a hipótese de recorrer a “rescisões”. A medida enfrentará a limitação financeira do Estado (para pagar indemnizações favoráveis) e o desemprego recorde na economia.