Portugal. Actividade económica e consumo recuam 33 anos

Os indicadores coincidentes de actividade económica e do consumo privado do Banco de Portugal (BdP) voltaram a cair em Novembro, atingindo mínimos históricos de 1978.

O indicador coincidente da actividade económica caiu em Novembro 3,2% relativamente ao ano anterior, agravando a tendência negativa que se regista desde o início do ano. Já o indicador coincidente do consumo privado caiu 4,5%, o 12.o mês consecutivo em queda.

Ambos os valores constituem mínimos negativos desde que há dados disponíveis (Janeiro de 1978).

O indicador coincidente da actividade económica é um instrumento de avaliação da conjuntura económica que agrega dados de várias fontes.

O indicador coincidente do consumo privado serve para medir a tendência de evolução do consumo das famílias. A sua variação não é necessariamente igual à do consumo privado.

Segundo os dados divulgados pelo BdP, a variação homóloga acumulada para os primeiros nove meses do ano do indicador coincidente da actividade económica foi -1,3% e a do indicador do consumo privado foi ainda mais negativa, -2,5%.

O cenário era de esperar dado terem sido adoptadas diversas medidas de austeridade que diminuíram substancialmente o poder de compra das famílias, para além de o desemprego se ter agravado.

Por outro lado, a função pública viu os salários cortados a partir dos 1500 euros, e a taxa do IVA subiu de 21% para 23%. Com o desemprego a aumentar, é previsível que o cenário piore nos próximos anos.

O economista Miguel Beleza “acha complicado” fazer extrapolações, mas considera que os indicadores dizem “com clareza que há um crescimento lento e uma recessão séria”.

“Infelizmente é a confirmação de que estamos em recessão”, reconhece.

Para o economista, em Portugal, o consumo costuma ser estável, sem grandes picos. “Não é vulgar ter grandes flutuações, como esta e as que ocorreram aquando da queda das taxas de juro após a adesão ao euro”, afirma.

Por outro lado, entende que, no fim, tudo “depende das expectativas e do facto de as pessoas estarem pouco optimistas” quanto ao futuro.

Miguel Beleza reconhece que o lado positivo desta contracção é que consumir menos ajuda, de certa maneira, a reduzir o saldo negativo das importações. Mas reconhece que os indicadores “sugerem uma deterioração do nível de vida” dos portugueses.

“Não sabemos em que extracto social a queda do consumo foi mais acentuada”, disse ao i o ex-ministro das Finanças, sublinhando que, se for nos de menores rendimentos, a situação pode ser “bastante séria”.

“É complicado ter certezas”, disse, acentuando ser pouco provável que a situação melhore “nos próximos ano e meio, dois anos”.

O antigo secretário de Estado da Economia, no governo de António Guterres, Vítor Ramalho, declarou ao i que não se espanta com os indicadores revelados pelo Banco de Portugal.

Para o economista, “a situação vai agravar-se em 2012, de acordo com o Orçamento do Estado aprovado”.

Vítor Ramalho chama a atenção para o facto de actualmente “mais de 95% da dívida fiscal ser devida por apenas cerca de 2,5% dos contribuintes”.

“Isto significa que a esmagadora maioria dos cidadãos contribuintes está de facto no limite do que pode consumir também por efeito da carga fiscal”, sublinha.

Para o dirigente do Partido Socialista, a política da UE “tem de arrepiar caminho, porque a austeridade sobre a austeridade dá recessão e esta asfixia a economia, não faz crescer a receita e aumenta a despesa”.

“Tenho porém esperança que a pressão dos factos determine, a prazo, mudança de agulha, sob pena do agravamento da situação social com riscos imprevisíveis”, sublinha.

Por seu lado, Medina Carreira diz que “já não há margem para fazer asneiras porque ninguém nos empresta dinheiro”.

Por outro lado, sublinha que “se o Estado vai receber 61,5 mil milhões em impostos e tem esse nível de despesa em 2012, isso quer dizer que o sistema fiscal se esgotou”.

Para o ministro das Finanças de Mário Soares até 1978, “o agravamento de impostos já não dá rendimentos”.

“A receita para reduzir a despesa pública é, depois de se acertarem as contas com os credores, tentar relançar a economia, voltando ao mercado, e com reformas estruturais”, diz.

Mas entretanto considera que para os portugueses “a única solução é aguentar e viver com o que se produz”.

“Só há duas maneiras de reduzir as despesas, que é cortar em pessoal ou em salários e nas prestações sociais. Como não se corta no pessoal, corta-se nas prestações sociais e nos salários”, diz.

O economista salienta que nos últimos 25 anos “nada se fez, e o que se fez foi mal feito”.

“Gastámos os fundos europeus e o dinheiro das privatizações e não fizemos reformas estruturais”, conclui.